Quando se busca uma unidade de saúde o que se mais quer é sair com a saúde retomada e certo de que o precedimento realizado foi satisfatório. No entanto, dados da Corregedoria do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) mostram que possíveis erros médicos acontecem, pelo menos, 12 vezes por mês. Isso porque no ano passado, o setor recebeu 154 denúncias envolvendo atitudes desses profissionais que prejudicaram os pacientes. Todas foram transformadas em sindicâncias para apurar os casos, que resultaram em algumas punições, exceto a cassação do registro médico.
Ainda conforme o setor, neste ano já estão em tramitação 21 sindicâncias para apurar as denúncias feitas por paciente, ou parentes dos mesmos, que se sentiram penalizados com a atuação médica. Para a Corregedoria do CRM-PB, não há um perfil definido entre os profissionais acusados de erros médicos, uma vez que as denúncias em desfavor dos profissionais acontecem em todas as faixas etárias e especialidades, mas que, em média, aproximadamente 90% das denúncias são arquivadas por ausência de infração.
Segundo o corregedor Wilberto Trigueiro, a maioria das denúncias realizadas junto à corregedoria costumam ser decorrentes das baixas condições do local de trabalho, principalmente em locais públicos, material e insumos insuficientes. “Percebemos no decorrer das sindicâncias que o paciente que se sentiu prejudicado com o atendimento, não foi precisamente por um erro do médico, mas por falta de condições de exercer a atividade com qualidade”, afirmou.
No entanto, Wilberto Trigueiro disse que, além da estrutura, a qualificação profissional e a carga horária influenciam na quantidade de denúncias, mas que a falha deve ser evitada com a formação médica continuada. “Nossa intenção não é punir, mas prevenir. A formação médica, sem dúvida, é importantíssima para o exercício da profissão. Não basta terminar o curso para ser médico, é necessário o tempo total de residência médica e pós-graduação para poder se especializar melhor e ficar menos suscetível a erros”, declarou.
O corregedor explicou que quando apuradas as denúncias e comprovado o erro médico, após a condenação em processo ético profissional, há cinco punições aplicáveis aos profissionais, conforme o artigo 22 da lei nº3.268/57. “A primeira é a advertência confidencial, seguida da censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional, por até 30 dias, e a mais severa que é a cassação do registro profissional”, detalhou.
Wilberto Trigueiro ressaltou que o prazo médio para apuração de uma denúncia, em sindicância, é de 90 a 120 dias. “Se restarem indícios de infração ética, sendo instaurado Processo Ético Profissional, o prazo se estende por aproximadamente mais 1 ano”, pontuou.
Em um ano foram 160 denúncias
Apesar da indignação, muitos pacientes deixam de prestar queixas contra erros médicos, por medo de represálias. O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) não dispõe de acompanhamento jurídico para denunciantes, mas segundo a Corregedoria, os servidores, sempre que possível, tentam solucionar problemas e esclarecer dúvidas das pessoas que procuram o setor. Entretanto, o direito de ‘fazer Justiça’ é assegurado às vítimas desde janeiro do ano passado, quando foi criada a Associação Nacional de Proteção e Assistência às Vítimas de Erros Médicos e Abusos de Planos de Saúde.
No primeiro ano de atuação, a associação, sediada no bairro do Jardim Luna, em João Pessoa, registrou 160 denúncias de erros médicos, das quais 40% foram resolvidas por meio de conciliação. As demais estão em andamento. Somente neste ano, a associação já recebeu 20 denúncias que estão sendo apuradas. As informações são do presidente da Associação de Proteção e Assistência às Vítimas, Iran Alves.
Ele explicou que a associação procura resolver os casos de forma administrativa, por meio de conciliações entre vítimas e médicos, mas quando estes não são solucionados ou se tratam de denúncias que envolvem óbito, as denúncias são levadas à Justiça. “Quando identificamos o crime de culpa médica, que é quando há a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, nossa intenção é resolver administrativamente, pois costuma ser mais rápido, levando cerca de 3 a 4 meses. Já na Justiça o prazo para solução é mais longo, podendo ser de 2 até 10 anos”, afirmou.
Iran Alves ressaltou que muitas vítimas ainda temem denunciar e levar os casos à frente, mas frisou que as denúncias são importantes para combater os erros médicos e que a associação garante o sigilo do denunciante. “Já vimos as coisas mais absurdas, como médicos esquecerem instrumentos cirúrgicos dentro dos pacientes, como tesoura, pinça, gazes e até óculos. Em situações ainda mais graves já vimos, inclusive, a amputação de membros sadios invés dos que estão comprometidos. As pessoas precisam se encorajar e denunciar para que os responsáveis seja punidos e os erros não se repitam”, disse.
Serviço
A associação de proteção e assistência às vítimas de erros médicos atende das 9h as 12h, de segunda-feira a sexta-feira na rua Hevangelina Francisca Diniz, 62, Jardim Luna. Os números para contato são 4141.2210 / 8827.8984. Já o CRM-PB é sediado à avenida Pedro II, 1335, Centro. Contatos:2108.7241 das 8h às 17h.
Leia matéria completa na edição deste domingo (5) do JORNAL DA PARAÍBA.
