A partir de hoje estão suspensas as operações conjuntas entre a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba. A decisão foi tomada ontem pelos delegados civis durante uma assembleia realizada pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).
O presidente da associação, Carlos Lameirão, informou que a decisão foi unânime e tomada em defesa da autonomia dos profissionais contra uma determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em relação à elaboração de Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCO), que, segundo a determinação de número 5 do tribunal, pode ser elaborado por policiais rodoviários federais.
“Foi feita uma recomendação sem que tenhamos participado.Como vamos participar de operações conjuntas com outros órgãos dessa maneira?”, questionou Lameirão.
Além de interromper os trabalhos com a PRF, os delegados civis do Estado ainda retiraram a participação da Câmara de Articulação junto ao TJPB e deverão instaurar um inquérito policial para apurar crimes de usurpação de função pública.
“Já notificamos a Secretaria Estadual de Segurança e vamos oficiar o Ministério da Justiça, presidência do TJPB e Superintendência da PRF na Paraíba”, acrescentou o presidente da Adepdel.
Após notificar os órgãos da segurança pública e Justiça, os delegados aguardarão um prazo de até 20 dias para saber os resultados e até mesmo fazer novas mobilizações.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com as assessorias de comunicação da PRF, TJPB e Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Seds), mas os respectivos assessores informaram que os órgãos só se pronunciarão após o comunicado oficial da Adepdel.
