A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quarta-feira (8), um voto de repúdio ao Conselho Universitário da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) pela aprovação da Resolução 202/2017, que permite o uso do nome social, por alunos, professores e servidores, em qualquer atividade relacionada à instituição, conforme identidade de gênero, por travestis e transexuais.
A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, que esse público escolha o banheiro a ser utilizado de acordo com a sua identidade de gênero. O vice-reitor da UEPB, Flávio Romero, disse que a interpretação da Câmara é equivocada e demonstra falta de conhecimento do teor da resolução.
O voto de repúdio foi proposto pelo vereador Alexandre do Sindicato (PHS), que é evangélico. No requerimento, ele destaca que os centros universitários, que são espaços públicos para que os jovens possam dialogar sobre a educação, estão sendo alvos diretos de práticas para a promiscuidade e doutrinação de ideologias impostas por posicionamentos contrários ao da família cristã.
“Portanto, na condição de parlamentar, aproveito para deixar o meu voto de repúdio às atitudes contrárias que vão de encontro à proteção do lar e da família. Entre os artigos inseridos na resolução, consta o uso do banheiro conforme a identidade de gênero do indivíduo”, ressalta Alexandre, que “lamenta tal posicionamento de uma instituição série e de credibilidade em nosso município”, como a UEPB.
Equívoco
O vice-reitor Flávio Romero disse que respeita a posição da Câmara, pois está em um regime democrático. Todavia, a decisão unânime do Conselho Universitário se baseou em princípios de legalidade, ou seja, na Constituição Federal que garante o respeito à dignidade humana e à luta do Estado no combate a toda forma de discriminação e preconceito, bem como tratados internacionais.
Acrescentou que existem tratados internacionais que versam sobre especificamente sobre o tema, ou seja, a UEPB não decidiu analisando a Bíblia nem qualquer valor moral específico. “Parece-me que há por parte da Câmara de Vereadores uma interpretação uma interpretação equivocada. Se os vereadores, estiverem lido a resolução e os considerandos da resolução, iriam ver que nenhum momento se trata da versão de valores”, arrematou Flávio.
Sem fiscalização
Flávio Romero esclarece que não haverá fiscalização, visto que o procedimento traria um constrangimento ainda maior para as pessoas que já são alvo de preconceito da sociedade. O vice-reitor revelou que no universo de 25 mil pessoas que circulam diariamente pela instituição, apenas duas requisitaram a mudança para o nome social até o momento.
