Os contribuintes de João Pessoa que precisam regularizar a situação fiscal relacionada ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem procurar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) promovido pela Prefeitura de João Pessoa até o dia 31 deste mês. Através da negociação é possível conseguir desconto de 25% sobre esse tributo.
A facilidade é oferecida para os contribuintes que optem pelo pagamento do ITBI na modalidade à vista e é válida para a quitação do débito de 2016 ou anos anteriores ou ainda para o pagamento do imposto deste ano.
“É uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os tributos municipais e não enfrentarem dificuldades posteriores, caso precisem repassar o imóvel, porque a quitação do ITBI oferece mais segurança ao proprietário do imóvel, porque se o antigo dono tiver alguma dívida da propriedade, ela poderá ser penhorada, por exemplo”, alertou o secretário da Receita Municipal da Capital, Adenilson Oliveira.
Para negociar o ITBI, o contribuinte precisa comparecer ao Mutirão Fiscal portando o contrato de compra e venda do imóvel, certidão de registro do imóvel e a documentação pessoal.
