Mesmo com a decisão judicial, publicada em 2011, que proíbe a prática de contravenção de jogo de azar, como o “jogo do bicho”, na Paraíba, os comerciantes insistem em desafiar a lei e continuam com pontos que oferecem este tipo de jogo espalhados pelo Estado. Em João Pessoa, o Centro e as feiras livres são os locais mais procurados por quem está acostumado a tentar a sorte nesse tipo de aposta.
A decisão em encerrar as atividades de jogo do bicho no Estado partiu do Tribunal Federal (TRF) da 5ª Região, sediada em Recife (PE), atendendo a um pedido do Ministério Público Federal da Paraíba. Conforme o TRF, a Polícia Federal (PF) teria 60 dias para intervir nos estabelecimentos, sendo a última operação realizada em 21 municípios do Sertão do Estado, em 28 de maio deste ano, onde foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão.
Por enquanto, não houve conhecimento de outras ações da PF e o processo permanece em tramitação na 1ª Vara da Justiça Federal, na capital. Enquanto isso, a atividade ilegal continua normalmente como qualquer atividade comercial, principalmente nas vias mais movimentadas da cidade.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA visitou bancas de jogos na praça Ponto de Cem Reis, Varadouro e Rodoviária. Em todos os locais, existe uma média de três pontos instalados em cada rua.
No Ponto de Cem Réis há três bancas, duas delas atuando há mais de 15 anos. Ao lado do Terminal de Integração, no Varadouro, funcionam outros dois pontos, também antigos. Nesses dois locais, segundo os vendedores, o lucro diário pode ultrapassar até R$1 mil.
As duas áreas em questão abrigam estabelecimentos já conhecidos entre os apostadores e atraem sempre grande movimentação a qualquer hora do dia.
É o caso do aposentado Josenildo Santos, que frequenta uma das bancas próximas ao Terminal de Integração três vezes por dia. Ele conta que chega a gastar, em média, R$ 30,00 diariamente, seja nas apostas em grupos de bichos ou números com finais em centenas ou milhar. “Sempre tô jogando aqui. Só ganhei uma vez e sei que já perdi muito dinheiro, mesmo assim tento a sorte”, disse.
Como revelou o aposentado, as principais práticas de quem aposta no jogo do bicho estão relacionadas a numerais que correspondem a determinados animais, conhecido entre os apostadores por “grupo”, e também a números com terminações em zero (dezenas, centenas ou milhares) são também os tipos de jogos mais procurados nas bancas da avenida Beaurepaire Rohan, no Centro da capital.
A avenida, conhecida pela concentração de diversas lojas comerciais, abriga outros quatro pontos de jogo do bicho. Nem mesmo a proximidade com os prédios do Comando Geral e Paço Municipal intimidam a prática do jogo de azar. A atendente de uma das bancas, que não quis se identificar, informou que todos os dias há frequentadores que apostam até R$ 50,00 em uma única jogada. Ela disse não saber da proibição e que trabalha para outra pessoa. Ainda assim, informou que nos dois meses que está trabalhando no local, nunca viu ações policiais para coibir a prática de contravenção.
PROCESSO TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL
A assessoria de comunicação da Justiça Federal informou que somente o diretor de secretaria da 1ª Vara poderia comentar sobre a situação do processo, mas o responsável está de férias. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, também foi procurado pela reportagem, mas assessoria de comunicação do órgão informou que o procurador João Bernardo está de férias e ainda não pediu vistas do processo.
O secretário executivo de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, informou que não tem conhecimento do processo e da decisão da Justiça Federal para comentar sobre a possível atuação da Polícia Civil no caso, mas adiantou que a coibição do crime de contravenção também pode ser feito pela polícia estadual.
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), que também é réu no processo por conta das autorizações formais que concedeu aos estabelecimentos até o ano de 2010, foi retirada da ação civil pública enquanto órgão de interdição das bancas de jogos. De acordo com o superintendente da Lotep Fábio Carneiro, o órgão estadual não tem relação com as empresas que praticam o jogo do bicho na cidade e com a decisão do TRF, a Lotep só acompanha o processo judicial.
“Desde a decisão da Justiça, a Loteria cancelou todos os credenciamentos feitos depois de 2010 e notificou aos empresários para que eles fechassem as casas de jogo. Hoje, essa notificação é feita por meio da Polícia Federal”, explicou Fábio Carneiro.
