Os festejos carnavalescos em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, só poderão ser realizados até 30 dias antes da quarta-feira de cinzas e terminar no primeiro final de semana após a quarta de cinzas. Isto é o que ficou definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado com as ligas carnavalescas, prefeitura de Bayeux e órgãos de segurança e trânsito.
Ainda de acordo com o TAC, os blocos de carnaval em 2017 deverão durar até, no máximo, 1h da manhã. A organização dos locais dos desfiles dos blocos e do número de blocos por dia será realizada pela Secretaria de Cultura, que deverá encaminhar cópia do cronograma para os órgãos competentes, inclusive para o MPPB, 10 dias antes do início dos festejos.
O TAC disciplinando a festa em 2017 foi assinado pela Liga Carnavalesca de Bayeux "O Pereirão"; o Bloco Pé de Galo; as Secretarias Municipais de Cultura, do Meio Ambiente, Infraestrutura, e Segurança, 4ª CIPM; o Departamento Municipal de Trânsito e o Patrocinador João Bosco do Grupo Pandel.
De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Lobo, o TAC foi firmado porque os festejos carnavalesco de Bayeux de 2016 terem ocorrido 60 dias antes da quarta-feira de cinzas, ocasionando poluição sonora e provocando insegurança e intranquilidade nas vias públicas da cidade.
Fabiana Lobo informou, ainda, que ficou acordado que os blocos carnavalescos deverão obedecer a todas as exigências das Secretarias da Infraestrutura, da Cultura e do Meio Ambiente ou da Sudema; do Corpo de Bombeiros; do Departamento Municipal de Trânsito e do estatuto da Liga Carnavalesca de Bayeux (para aqueles que forem associados).
