A Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande acionou a Justiça para que a Prefeitura de Campina Grande realize as adequações do projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico do ginásio “O Meninão” ao que determina a Lei Estadual nº 9.625/2011 (Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico).
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria após laudo do Corpo de Bombeiros apontar que projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico do Ginásio Municipal tem os seguintes problemas: vazão e a pressão do hidrante estão em desacordo com normas técnicas dos bombeiros, assim como os parâmetros indicados no cálculo de saídas de emergência; e necessidade de apresentar plantas de situação, locação, coberta e corte, porque alguns compartimentos térreos da edificação não foram apresentados em planta.
A ação requer a adequação do prédio do ginásio às regras estabelecidas na Lei Estadual nº 9.625/2011 e demais normas relativas ao assunto em vigor, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel), responsável pelo “O Meninão”, informou que as recomendações do MP foram acatadas, com a implantação do novo projeto de combate ao incêndio e pânico, inserido na reforma total que está sendo feita no ginásio de esportes. A reforma está sendo realizada em parceria com o Ministério do Esporte e custa em torno de R$ 650 mil. Toda a infraestrutura do ginásio está sendo reformada, o que compreende o piso e as partes elétrica e hidráulica. Também serão reformados os vestiários e banheiros.
