Bancos que não dispõem de equipamentos de segurança, a exemplo de câmeras e portas-giratórias com sensores reguláveis para detecção de metais, podem ser fechados pelo Ministério Público da Paraíba por até 72 horas. A informação é do promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, que, em reunião realizada na manhã de ontem com representantes do Sindicato dos Bancários e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, discutiu estratégias para garantir a segurança do consumidor nos bancos públicos e privados da Paraíba.
“O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários de falta de equipamentos de segurança em agências bancárias”, revelou o promotor. “A segurança humana é obrigação de todas as empresas, portanto é obrigação dos bancos proporcionarem segurança”, afirmou Glauberto Bezerra.
Ainda de acordo com o promotor, o Direito do Consumidor estabelece que nenhum produto ou serviço que possa trazer danos à saúde do cidadão seja colocado no mercado. “A maioria das pessoas não tem a percepção que atitudes como a falta de segurança em agências bancárias põem em risco o cidadão e são passíveis de reparação material e danos morais”, esclareceu Bezerra. Segundo ele, a ausência de equipamentos, exigidos por lei, pode caraterizar o que a lei define como acidente de consumo.
Dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social encaminhados ao MPPB mostram que até novembro de 2011 foram registradas 73 ocorrências criminosas relacionadas a bancos em todo o Estado, sendo 18 arrombamentos, 27 explosões, nove roubos e 19 tentativas de furto. O Sindicato dos Bancários diverge um pouco da estatística oficial e afirma que as ocorrências em 2011 chegaram a 72, sendo 38 explosões, nove assaltos e nove tentativas de assalto, além de 16 arrombamentos.
No encontro no MPPB, o presidente do Sindicato dos Bancários, Marcos Henrique, se prontificou a encaminhar para a Promotoria do Consumidor uma relação das agências bancárias com todos os itens de segurança detalhados. Ele também ficou de enviar ao MPPB uma relação de 24 agências que foram abertas recentemente por um banco privado que não dispõem de porta de segurança.
Durante a reunião, o tenente-coronel da Polícia Militar, Júlio César de Oliveira, afirmou que a Secretaria de Segurança vem tomando uma série de iniciativas para reprimir ações criminosas nos bancos.
“A secretaria está tratando com os superintendentes das instituições bancárias para que os bancos cumpram sua responsabilidade, conforme determina o artigo 144 da Constituição Federal”, declarou.
As ações preventivas e repressivas de combate a ações criminosas em agências devem ser desencadeadas este ano pelo MPPB, com apoio do Procon (estadual e municipal), Polícia Federal, além da secretaria de segurança e sindicato.
