O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma representação contra o motel de Campina Grande onde uma adolescente foi assassinada em julho deste ano, pedindo que os proprietários do Hiper Motel paguem uma multa de quase R$ 40 mil.
O motivo para a solicitação foi a permissão da entrada de três adolescentes no local, contrariando o que determina a legislação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na representação, a promotora de Justiça Elaine Cristina Pereira Alencar pede que seja pago o valor máximo da multa pela infração do artigo 250 do ECA. A representação administrativa foi distribuída na Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
Conforme o apurado pelas investigações, as adolescentes, acompanhadas de duas pessoas maiores de idade, hospedaram-se no motel com o fim de praticar atos sexuais.
Segundo as declarações colhidas no procedimento, os responsáveis pelo atendimento no estabelecimento não solicitaram às adolescentes, nem a seus acompanhantes, qualquer documento de identificação ou autorização para ingresso e hospedagem no motel, ou mesmo indagaram a idade das meninas.
“As circunstâncias apuradas revelaram que é habitual o descumprimento da norma proibitiva pela empresa representada”, destaca a promotora.
O advogado do motel, Felix Araújo, afirmou que até a tarde desta terça-feira (3) não havia sido notificado da representação administrativa do MPPB. Ele disse que, assim que receber a notificação, irá se manifestar, e que todas as determinações da instituição até o momento já foram seguidas pelo estabelecimento.
Relembre o caso
Caroline da Silva Almeida, 17 anos, foi morta com um tiro no rosto dentro de um quarto do motel na noite do dia 12 de julho deste ano. Segundo a polícia, ela, a irmã de 14 anos e outra adolescente de 16 anos estavam no bairro do Pedregal e saíram para dar um passeio com os acusados, Joelson Santos Diniz, de 18 anos, Luciano Sinfrônio da Silva, de 19 anos, que as levaram para o motel.
Os dois já foram presos e de acordo com a investigação, Joelson teria ficado irritado depois que Caroline se recusou a manter relações sexuais com ele, alegando que estava menstruada, e atirou na cabeça dela.
