A superpopulação carcerária e estrutura precária da penitenciária Flósculo da Nóbrega, o presídio do Róger, em João Pessoa, colocam o Brasil sob o risco de responder perante instâncias internacionais aos casos de violação de direitos humanos praticados na unidade penal. Outros casos graves de violação de direitos cometidos na Paraíba foram denunciados ontem à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o Seminário Estadual de Direitos Humanos, promovido no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na capital.
A denúncia referente ao presídio do Róger foi feita pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz, representante do Ministério Público Federal (MPF). Conforme o procurador, situação semelhante à do Róger, foi constatada no presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, o que levou representantes da sociedade civil a pedir que o Brasil fosse para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano (OEA).
Os problemas constatados no presídio do Róger já foram objeto de ações judiciais movidas pelo MPF e alvo de representações feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). Segundo o presidente do CEDH, padre João Bosco, existem duas ações para interdição da unidade: uma na Justiça Federal e outra aberta pela Vara de Execuções Penais da capital.
O presídio conta atualmente com uma população carcerária formada por 1 mil presos, sentenciados e provisórios, porém a capacidade é para apenas 500 detentos provisórios. “O Ministério Público já ajuizou as ações cabíveis, adotou todas as providências e quem tem que assumir um compromisso em função disso é o estado da Paraíba e a União Federal, no sentido de resolver o caso do Róger, frisou o procurador.
Segundo Guilherme Ferraz, várias ações já foram ajuizadas, inclusive tramitando em segredo de Justiça. A desativação da penitenciária já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça. “Nós já acionamos todas as instâncias e queremos uma posição, porque o Brasil corre esse risco sim de ser acionado. Vai ser uma vergonha para a Paraíba”, disse o procurador Guilherme Ferraz.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, padre João Bosco, explicou que a possibilidade de uma denúncia internacional referente ao Róger, ainda encontra-se em fase inicial, porém a tese é fortemente sustentada pelo MPF. “Nós iniciamos essa discussão sobre a denúncia internacional e acreditamos que essa é a medida a ser tomada”, pontuou o padre Bosco.
Durante o evento realizado na UFPB, a ministra Maria Rosário não citou o caso do Róger e através da assessoria de imprensa revelou que não se pronunciaria sobre o caso, que por enquanto é uma hipótese. A assessoria de imprensa ainda explicou que o ministério busca evitar que os problemas sejam levados ao âmbito internacional e aguarda que sejam solucionados ainda na esfera estadual.
Porém, em reunião realizada ontem com a ministra Maria do Rosário, o governador do Estado, Ricardo Coutinho, fez um pedido para que a ministra se dirigisse ao Ministério da Justiça pedindo a agilização de recursos pleiteados pelo Estado para melhorias no sistema penitenciário.
“Nós vamos fazer esse contato pessoal com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para contribuir com o estado da Paraíba e para enfrentar a superlotação. Nós temos uma situação carcerária que não é fácil em todo o Brasil, nós precisamos de mais investimentos para novas vagas em unidades. Precisamos enfrentar a situação dos presos provisórios, que permanecem muito tempo nas penitenciárias esperando absolvição ou condenação tornando o sistema ainda mais lotado”, afirmou a ministra.
TORTURAS
Mas a situação preocupante do sistema prisional do Estado não ficou restrita ao presídio do Róger. Documentos referentes a torturas praticadas no interior da penitenciária feminina Júlia Maranhão, em Mangabeira, foram entregues à ministra.
A representante do CEDH, Laura Berquó, solicitou ainda garantia de vida para duas apenadas que teriam denunciado as torturas.
O presidente do Conselho, padre João Bosco, explicou que a maioria dos casos de violação de direitos ocorre nas penitenciárias do Estado. “Nós temos casos de presos feridos com arma letal, uma superpopulação carcerária que é terrível, além da situação dos presos provisórios que não têm andamento de seus processos”, denunciou o padre Bosco.
RESOLUÇÃO 08/2012
Um dos temas debatidos no seminário foi a violência praticada por agentes públicos de segurança, a exemplo de torturas. Em seu pronunciamento, a ministra Maria do Rosário destacou o compromisso do governo do Estado em assumir a Resolução 08/2012 que trata dos autos de resistência em crimes praticados por policiais. “Isso merece ser valorizado porque busca uma mudança na cultura das polícias e do Estado, mas é claro que sempre há o que melhorar”, concluiu a ministra. A resolução recomenda o fim do uso dos termos ‘autos de resistência’ e ‘resistência seguida de morte’ nos registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias crimes
O governador Ricardo Coutinho e os secretários da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Cláudio Lima, e da Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, apresentaram os pontos cumpridos pelo governo do Estado previstos na resolução e a implantação da Comissão da Verdade.
Uma cópia do relatório sobre o sistema prisional do Estado, com objetivo prioritário da preservação dos Direitos Humanos, foi entregue à ministra Maria do Rosário; ao presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tarciso Dal Masso; e à coordenadora geral do Conselho, Tárcia Rabelo.
