O Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deverão realizar um inventário com todos os bens móveis, imóveis, documentais e artísticos que integram o patrimônio histórico e cultural da capital, no prazo de 30 dias, a contar do último dia 12 de março, quando o Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, publicou a recomendação. O órgão que desobedecer responderá ação judicial. Faltam seis dias para o fim do prazo.
De acordo com o promotor do Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, o objetivo é cadastrar e catalogar os dados de todos os itens do acervo histórico e cultural, bem como dos responsáveis pela guarda e preservação dos mesmos, tendo em vista que o único inventário de bens público foi feito em 1987 e contemplava apenas os prédios do Centro Histórico de João Pessoa.
Conforme João Geraldo, estima-se que 80 prédios públicos estejam em situação de abandono na capital. Entre os imóveis que deverão ser catalogados estão a Casa do Artesão e o casarão onde morou o ex-presidente da Paraíba João Pessoa.
Com arquitetura colonial, da década de 20, os dois patrimônios estão localizados na Praça da Independência, Tambiá, e são considerados dois importantes patrimônios cultural e turístico de João Pessoa.
Para o aposentado Emanuel Galdino, a casa de João Pessoa poderia ser destinada para serviços de interesse público. “Toda semana eu passo aqui e vejo que esse prédio continua do mesmo jeito. É um desperdício de dinheiro público porque essa casa deveria ser reformada no mesmo padrão que era antes e oferecer alguma coisa para a população”, sugeriu.
Segundo o promotor João Geraldo Barbosa, a Constituição determina que compete à União, Estados e Municípios a proteção do patrimônio histórico e cultural. Já a Lei Estadual 9040/2009 diz que o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado da Paraíba (Iphaep) é responsável por promover a adoção de medidas administrativas e judiciais para a conservação e proteção do patrimônio cultural e que, entre essas medidas, está o inventário. “No entanto, o Iphaep ainda não enviou ao MPPB a cópia do inventário de 1987, conforme ficou compromissado em reunião realizada na Promotoria em outubro do ano passado”, destacou.
A Secretaria de Estado de Comunicação Institucional informou que o governo está empenhado em realizar o inventário e atender à recomendação do Ministério Público da Paraíba.
Esse trabalho já começou e está sendo feito pela Secretaria de Estado de Cultura, em parceria com o Iphaep.
Segundo a recomendação do MPPB, a omissão ou o não cumprimento das atribuições legais pelos poderes constituídos e pelos seus órgãos competentes poderão implicar em demandas judiciais de natureza cível e penal quanto à apuração de responsabilidades por prática delituosa, danos e improbidade administrativa. (Colaboraram Nathielle Ferreira/Katiana Ramos)
