Mulheres que quiserem renovar as medidas protetivas podem realizar a solicitação pela internet ou por telefone a partir desta quinta-feira (8), na Paraíba. A iniciativa objetiva facilitar o acesso ao aparelho judicial, responsável por proteger mulheres de seus agressores, durante o período de isolamento social na pandemia de Covid-19.
Já as mulheres que possuem medidas protetivas vencidas ou perto de vencer podem baixar e preencher um formulário online e enviá-lo para o e-mail medidasprotetivas@semdh.pb.gov.br. Após a mulher realizar esse procedimento, uma técnica da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) vai inserir a petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para, posteriormente, ser avaliado pelo juiz ou juíza responsável.
Mulheres que não têm acesso à internet também podem obter atendimento de maneira remota através de ligação por telefones, que também são conectados ao aplicativo de mensagem WhatsApp. Neste caso específico, uma técnica irá preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça. Os números que atendem essa demanda são os seguintes:
- Número estadual: (83) 99146-7175
- Campina Grande: (83) 98826-8834
- Região do Cariri: (83) 99400-7022
Atualmente, conforme dados do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), existem mais de 5 mil medidas protetivas tramitando na Paraíba, e somente no período em que o trabalho do TJPB está sendo realizado de maneira remota, por conta da pandemia de Covid-19, entre os dias 18 de março e 4 de abril, 181 novas medidas foram solicitadas.
A ação é realizada pelo TJPB através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).
