A ação do Procon que fiscaliza o cumprimento da Lei da Fila, em João Pessoa, já soma 215 autuações à agências bancárias na cidade. Conforme o Procon-JP, a operação aconteceu em dias de grande movimentação, entre os meses de abril até a primeira semana de dezembro de 2019.
O número de autuações à agências bancárias vem caindo mensalmente, conforme o secretário Helton Renê. “O primeiro acampamento dos fiscais do Procon-JP rendeu 96 autuações e, ao longo dos últimos meses, o número foi caindo porque muitas agências se adequaram e passaram a cumprir a legislação”, afirmou.
A Operação Lei das Filas deve acontecer até o fim do ano, mas até a primeira semana de dezembro, mais de 20 autuações foram emitidas pela fiscalização do órgão, através de um documento do Procon que registra a hora de chegada do cliente e a hora de atendimento na boca do caixa.
Conforme a Lei das Filas, o atendimento nos caixas deve acontecer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos e 35 minutos em dias atípicos, como a véspera e o dia seguinte aos feriados nacionais e/ou estaduais. O consumidor que se sentir prejudicado em qualquer período do ano deve acionar o Procon, através do telefone 131.
