A Paraíba ainda não possui salas específicas para depoimentos de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de violência sexual, conforme recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com informações do juiz Fabiano Moura de Moura, da Vara da Infância e da Juventude, quando há necessidade de um “Depoimento Especial”, uma sala do juizado é adaptada e preparada para este fim. O fato é que, segundo estudo divulgado pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Childhood Brasil, a situação local não difere dos demais estados brasileiros, que juntos somam apenas 43 salas especiais, número insuficiente para a demanda do país.
A pesquisa da Childhood Brasil – que desenvolve projetos em prol de uma infância livre de violência – expõe que, no Nordeste, existem apenas seis salas especiais e, conforme afirmou o juiz Fabiano Moura, nenhuma delas pertence à Paraíba. O Sudeste, Centro-Oeste e Norte teriam apenas sete, três e duas, respectivamente. Na região Sul, este número sobe para 25 salas – sendo 23 delas apenas no Rio Grande do Sul. Em 2012, quando a nova contabilização for concluída, o número total de salas no Brasil poderá chegar perto de 70 unidades.
Em 2010, o CNJ, na Recomendação Número 33, informou aos tribunais da necessidade de criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais. Segundo o documento, é preciso que o depoimento seja vídeogravado em ambiente separado que transmita segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.
De acordo com Fabiano Moura, a fim de atender a orientação, a Paraíba deverá implantar – sem previsão oficial – as salas destinadas aos depoimentos especiais. Os ambientes serão distribuídos em seis regiões (João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras, Guarabira e Monteiro) e deverão contar com equipe de psicólogos e assistentes sociais. “Temos ainda um projeto que visa adaptar um ônibus, com todos os pré-requisitos, para realizar atendimentos itinerantes”, disse.
