Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), no Tribunal de Justiça da Paraíba, foram discutidas aspectos importantes para implementação do ‘Escritório Social’, ferramenta que irá oferecer oportunidades de trabalho e de qualificação aos egressos do sistema carcerário e familiares. A solução faz parte da implementação do Programa ‘Justiça Presente’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A reunião teve a participação do juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, da representante do CNJ e coordenadora do Programa ‘Justiça Presente’ na Paraíba, Ana Pereira, do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, e representantes de secretarias diversas do Estado.
Na ocasião, trataram, primeiramente, sobre as principais dificuldades existentes a cada área, como a ausência de parcerias com a iniciativa privada para implementação de programas de empregabilidade; empecilhos relacionados a custos de documentação; ausência de informações escolares, cadastro no sistema Único de Saúde (SUS), entre outras.
Na sequência, foram discutidas as potencialidades e formas de solução dos problemas apresentados, esclarecidas a composição e metodologia de trabalho do Escritório Social e debatidos os dispositivos da proposta de projeto de lei para criação da ferramenta, que abordará princípios, objetivos, estrutura e funcionamento, monitoramento, avaliação, entre outros itens.
Segundo o juiz Rodrigo Marques, o Programa do CNJ aponta para a necessidade de uma visão global e multidisciplinar, trazendo para o âmbito das discussões vários protagonistas da Execução Penal. “Não é de interesse apenas do Judiciário e do Executivo, mas de toda a sociedade, pois as responsabilidades são muitas. O Judiciário procede a porta de entrada ao sistema carcerário, por meio de uma condenação justa e eficiente. Ao Executivo compete administrar e gerir este sistema. Ao final, esta pessoa em cumprimento de pena retorna à sociedade civil, que tem a responsabilidade de colaborar com sua reinserção”, ressaltou.
Ainda de acordo com Rodrigo Marques essa foi a primeira reunião para discutir a proposta de minuta, com análise de cada dispositivo e da própria redação. “É possível que ainda discutamos pontos finais da proposta, visto que ela é bastante delicada e exige refinamento dos estudos. Em seguida, será apresentado um Projeto de Lei, que tramitará na Assembleia Legislativa e seguirá para sanção do governador. A partir de então, funcionará como instituto vinculado ao Governo do Estado e à Secretaria de Administração Penitenciária”, informou.
