Um total de 70 micro-empreendedores, beneficiários do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender-PB), foram notificados pela Secretaria Executiva do Empreendedorismo da Secretaria de estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico para quitarem a dívida com o estado. Conforme edital, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), eles terão o prazo de dez dias para efetuarem o pagamento, sob pena de serem inscritos na Dívida Ativa do Estado.
Os devedores notificados devem comparecer à sede deste órgão, localizada na Avenida Barão de Mamanguape, nº 1190, no bairro da Torre, em João Pessoa, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12 das 13h às 17h, para apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento, ou, caso queira, oferecer impugnação por escrito, quando deverá expor as razões que justifiquem a inexigibilidade do débito, observando o mesmo local e horário supra-indicados para tal fim.
Após decorrido o prazo, sem manifestação do devedor, será dada continuidade ao processo independentemente de outros atos e/ou notificações, com consequente encaminhamento do processo à Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) para inscrição em Dívida Ativa e demais medidas administrativas e/ou judiciais correlata.
A assessoria do Empreender-PB explicou que os valores devidos pelos beneficiários do programa não são revelados por questões de segurança e privacidade, e reiterou que a equipe de cobrança sempre entra em contato com a pessoa com antecedência pra informar que ela está com pendência e oferecendo o acordo, a renegociação. Caso a pessoa não aceite, fazemos a inscrição na dívida.
Empreender PB
O Programa Empreender PB tem como prioridade a concessão de crédito produtivo orientado com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos, bem como apoiar e fortalecer a economia solidária, o microempreendedor individual, o microempresário, o empresário de pequeno porte e as cooperativas de produção do Estado da Paraíba.
O programa possui 14 linhas de crédito: Para pessoas físicas – Empreender Artesanato, Empreender Cultural, Empreender Juventudes, Empreender Motociclista Profissional, Empreender Mulher, Empreender Pessoa Física, Empreender Profissional Liberal, Empreender Profissional Liberal Juventudes. Para pessoas jurídicas: Empreender Cooperativas, Empreender Cultural, Empreender Inovação Tecnológica (ME-MPE-EPP), Empreender Inovação Tecnológica (MEI-EI-EIRELI), Empreender Pessoa Jurídica, Empreender Prefeituras.
