Começa na próxima segunda-feira (16) o período de inclusão obrigatória no eSocial das empresas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões. A implementação do eSocial para as pequenas e médias empresas – excluídas neste momento a obrigatoriedade de pequenas empresas e de MEI – se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas do mês de julho de 2018 a janeiro de 2019.
Por causa disso, a Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e a Caixa Econômica Federal vão prestar um serviço de orientação integrado para esclarecimentos de dúvidas das empresas sobre o eSocial, que funcionará na Delegacia da Receita Federal em João Pessoa todas as quartas-feiras, das 07hs às 13hs, a partir do dia 18 de julho. O
serviço funcionará através do agendamento prévio no Portal da Receita Federal.
A partir do dia 16 de julho até o dia 31 de agosto deste ano, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEI que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que, na prática, eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automática pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.
Apenas a partir de setembro, os empregadores desse segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo. Finalmente, de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.
Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, como esses estarão obrigados ao eSocial somente a partir de novembro, quando ingressarem no sistema eles deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.
