A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deu um novo prazo de 30 dias para que a prefeitura da capital aumente o número de leitos e faça um plano estratégico para a realização das cirurgias eletivas do Hospital Ortotrauma de Mangabeira, mais conhecido como Trauminha. Se a determinação não for cumprida, segundo a Justiça, o município vai ter verbas públicas de outra área sequestradas.
Na quinta-feira (14), foi feita uma inspeção judicial pela magistrada e pela promotora de Justiça, Maria das Graças de Azevedo Santos, com a finalidade de verificar, in loco, acerca do cumprimento das determinações judiciais objeto de sentença em uma ação civil pública. No final de outubro, Flávia da Costa ratificou uma decisão de 2016 que obrigava a prefeitura a implantar melhorias no serviço.
“Não vislumbrei qualquer medida da Administração do Trauminha, com vistas ao efetivo cumprimento da sentença”, comentou Flávia Lins. Ela ressaltou que tem crescdio a demanda por questões de direito à Saúde Pública na Justiça. Segundo ela, maior incidência de pedidos é para a realização de cirurgias ortopédicas.“Todavia, pela constante falta de materiais cirúrgicos, a demora na realização dos procedimentos tem sido um dos principais gargalos”, disse.
Em outubro, houve uma audiência de conciliação entre a Justiça e prefeitura que terminou sem acordo e com a ratificação da decisão.
Após a audiência de outubro, a Secretaria de Saúde de João Pessoa disse, em nota, que já tinha cumprido três dos quatro itens determinados pela Justiça, o único item não atendido tinha sido o cronograma para a realização de cirurgias de demanda reprimida. A proposta, segundo a prefeitura, foi aceita, mas o Ministério Público fez um novo pedido solicitando a ampliação de mais cinco leites nas redes de UTI. Mas a proposta apresentada pelo secretário de Saúde para a contratação de leitos de UTI, por meio de chamamento público, não foi aceita pelo MP. “A SMS vai continuar a cumprir a decisão proferida e tomará as medidas judiciais cabíveis”, disse a pasta.
