Para incentivar o poder público a adquirir bens e serviços das micro e pequenas empresas locais o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Paraíba promove, a partir da próxima quarta-feira (6), em todo o estado, o seminário “O uso do poder de compra como oportunidade para as MPE’s locais”.
O primeiro seminário ocorre na cidade de Sousa, no Sertão paraibano. Até o fim do ano, o seminário vai passar por Cajazeiras, Patos, Itaporanga, Guarabira, Campina Grande, Monteiro, Pombal, Araruna e João Pessoa.
O evento gratuito é voltado a gestores públicos, secretários, profissionais envolvidos no processo de compra pública, empresários fornecedores e com potencial para fornecer ao poder público, agricultores familiares organizados ou não em cooperativas e associações. As inscrições podem ser feitas através do site do Sebrae ou pela Central de Atendimento ao Cliente do Sebrae 0800 570 0800.
Conforme o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Luciano Holanda, o objetivo do seminário é aproximar empresários urbanos e rurais do maior comprador, que é o poder público municipal e estadual. “Vamos oferecer palestras que abordarão o uso do poder de compra como oportunidade para o desenvolvimento do município e do território”, explica.
O gerente destaca que vender para governos, seja municipal, estadual ou federal, é muito vantajoso. “Pelo montante e pela diversidade adquirida pelos governos, além dos incentivos observados na legislação, é benéfico que as empresas locais de pequeno porte participem dos processos de aquisição”, explica. Atualmente, na legislação há previsão para as MPEs terem preferência nos processos de compras por órgãos públicos de diversas maneiras.
Entre os benefícios previstos na legislação que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte há a exclusividade da participação dessas empresas em processos licitatórios de até R$ 80 mil e cota de até 25% do objeto para a contratação de MPEs no caso de bens de natureza divisível, e a ainda em caso de empate em licitações, dentro de uma margem de até 10% (que cai para 5% no caso da modalidade “pregão”). Nos casos em que há dispensa de licitação (obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 15 mil e outros serviços e compras de até R$ 8 mil), os contratos também devem ser firmados com micro e pequenas empresas.
Segundo Holanda, a legislação favorável é uma política pública que impulsiona a economia local e promove o desenvolvimento da região. “Com o acesso das pequenas empresas locais às compras públicas, os recursos giram no município e na região, gerando mais renda e ocupação, promovendo assim o desenvolvimento do território”, destaca o gerente.
