A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) vai questionar juridicamente a Medida Provisória que estabelece os valores do novo piso salarial para os professores estaduais. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 15, mas, para os professores, não houve ganho real e ainda foram criados vencimentos diferenciados para a mesma categoria e mesmo nível.
“Na verdade, não houve reajuste algum. Foi apenas uma ‘maquiagem’. O que aconteceu foi a incorporação da GED (Gratificação de Estímulo à Docência) aos vencimentos e isso acontece apenas para os profissionais que estão em sala de aula”, afirmou o coordenador-geral do Sintep-PB, Carlos Belarmino.
Com a incorporação da gratificação, segundo o Sintep-PB, não houve reajuste salarial este ano para os professores estaduais.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial dos professores deveria ser fixado em R$ 1.187,97, para 40 horas de trabalho. Na Paraíba, o piso é proporcional, já que os docentes trabalham 30 horas.
Dessa forma, o vencimento que era R$ 610,00, deveria ter sido reajustado para R$ 890,00 mais a GED, que representa cerca de 40% do vencimento. Ou seja, o salário seria de R$ 1.134,00, se tivesse tido reajuste, além da incorporação da gratificação.
“Em vez do governo estadual nos dar esse aumento, que seria em torno de 15%, incorporou a GED ao vencimento e ficou parecendo que tivemos um reajuste no piso. No final das contas, nosso valor salarial continuou o mesmo”, destacou o professor de física da Escola Estadual José Lins do Rego, no Cristo, Paulo Tavares.
O professor Paulo Tavares destaca que, apesar de não ter tido reajuste salarial este ano, a incorporação da GED ao salário não deixa de ser um ganho.
“A incorporação de uma gratificação ao salário, nos garante esse valor na aposentadoria, por exemplo. E essa é uma boa notícia. Mas ficamos sem reajuste e ainda com uma falsa notícia de aumento”, completa.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado informou, por e-mail, que “os vencimentos aprovados pela Assembleia Legislativa para os profissionais de Educação já estão sendo pagos pelo governo do Estado desde maio de 2011”.
