Francinete Silva e Bartolomeu Honorato
Do Jornal da Paraíba
Os travestis e transexuais ganharam o direito de adotar o nome social (apelido) nos serviços de atendimento das unidades da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano. O direito foi assegurado através da portaria 041/2009 assinada pela secretária Giucélia Figueiredo. Agora, os transexuais podem ser identificados apenas pelo nome social em órgãos como o Sine, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Sociais Urbanos e gerências regionais de Desenvolvimento Humano.
Para Fernanda Benvenutty, presidente da Associação dos Travestis da Paraíba, o benefício atende a uma antiga bandeira de luta. “A adoção do nome social é um marco social para travestis e transexuais. Ela acaba com o preconceito e minimiza o sofrimento e a dor de quem passa pelo constrangimento de ser chamado pelo nome de registro quando a aparência física é diferente ”, disse.
A portaria determinando o uso do nome social foi assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT), na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na capital. A portaria foi discutida durante debates envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás (MEL), Associação das Travestis da Paraíba (Astrapa), Grupo de Mulheres Maria Quitéria, Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba, do município de Itabaiana, e Associação dos Homossexuais de Campina Grande.
Os servidores da Cras e Sine receberão formação e capacitação sobre diversidade sexual e atendimento à demanda.
“A portaria atende o artigo 5º da Constituição Federal, que garante que todos são iguais perante a Lei. A partir desse artigo foi criada a portaria que garante os direitos de todos os cidadãos. Esta portaria já existe nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte”, afirmou Giucélia Figueiredo.
A secretaria disse também que a meta é sensibilizar outros secretários e órgãos do Governo do Estado para implantação da portaria e garantia da efetivação da ação. “Vamos dialogar com a Saúde e a Educação para implantação na rede de hospitais e escolas”, afirmou.
