Três usinas paraibanas receberam recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para preservarem os recursos ambientais das bacias dos rios Gramame e Abiaí, que abastecem João Pessoa e a Região Metropolitana. A entrega das orientações foi divulgada na quarta-feira (16).
As recomendações foram feitas no âmbito de inquéritos civis que apuram a poluição dos rios e os danos causados ao meio ambiente e comunidades ribeirinhas. O rio Gramame é responsável por fornecer água para 70% da Região Metropolitana de João Pessoa.
O objetivo é que as usinas apresentem, em quatro meses, Projeto e Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) para todas as áreas de preservação permanente (APP) nas respectivas propriedades e nas áreas de onde adquiram cana-de-açúcar, nas quais estão localizados centenas de pontos de nascentes e olhos d’água perenes. As usinas também devem apresentar informações, diagnósticos, levantamentos e estudos que permitam a avaliação da degradação ou alteração das APPs e custear a realização de estudos e levantamentos periódicos que demonstrem a situação das áreas degradadas e sua gradativa recuperação.
Ainda conforme as recomendações, a execução dos planos de recuperação de áreas degradadas deve ser iniciada em seis meses e os dados da execução devem ser encaminhados ao MPF e ao MPPB. As usinas também devem comprovar, em 90 dias, a averbação das áreas de reserva legal nos registros de imóveis ou no Cadastro Ambiental Rural, de todos os imóveis explorados diretamente por elas ou por seus fornecedores de cana-de-açúcar ou outros produtos agroflorestais.
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) deve acompanhar a execução das recomendações, inclusive com visitas às áreas, avaliações e sugestões de alterações nos planos de recuperação de áreas degradadas elaborados pelas usinas.
O promotor de Justiça José Farias de Souza Filho explicou que a mata ciliar tem a função de defender o curso d’água contra poluentes externos, como metais pesados, excesso de pulverização de defensivos agrícolas. “Tudo isso quem segura é a mata ciliar. Quando se retira essa mata ciliar, que é a vegetação natural, e se planta cana-de-açúcar até a beira da água, se perde essa função, então, tudo quanto é agrotóxico que se coloca na plantação, por exemplo, vai para dentro do rio e para os reservatórios”, demonstra o promotor, complementando que entre as fontes de drenagem do rio estão as nascentes localizadas nas reservas legais, nas APPs.
“O que o Ministério Público está fazendo é dar oportunidade para que as usinas revejam suas condutas e passem a ter produtos ambientalmente limpos. Se isso ocorrer, os empreendimentos serão grandes atores na promoção de um meio ambiente saudável. Inclusive, a recomendação diz às usinas que não comprem de ninguém que produza de forma irregular ambientalmente. Caso as usinas não cumpram o recomendado, nós teremos que dizer para os compradores dos produtos delas que não comprem porque é um produto ambientalmente sujo e o consumidor entenderá essa mensagem com certeza”, alertou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy.
