O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPhaep) vai recorrer da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, publicada nesta terça-feira e que autoriza a prefeitura da cidade a executar o projeto de revitalização do Cine Capitólio, mesmo sem a anuência do órgão estadual. A presidente da entidade, Cassandra Figueirêdo, voltou a fazer críticas sobre a proposta apresentada pelo município e disse que o projeto é um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), feito após o término de um curso de graduação.
“É um TCC de uma aluna e está todo cheio de falhas. Em nenhum momento a prefeitura apresentou um projeto de acordo com a legislação do patrimônio. A gente está preocupado com a descaracterização do patrimônio histórico e isso é muito perigoso. A prefeitura tem que se conscientizar do valor histórico e respeitar a lei”, disse a presidente do Iphaep, Cassandra Figueirêdo.
Na decisão do juiz Ruy Jander Teixeira ele afirma que estaria havendo um excesso de rigor nos embargos apresentados pelo Iphaep, para embargar a obra da prefeitura. “A pretensão exordial de que a edilidade ré (Prefeitura de Campina Grande) apresente um projeto de revitalização que atenda a totalidade das desarrazoadas exigências técnicas impostas pelo IPHAEP – PB, esbarra nos princípios constitucionais da legalidade”, discorre a decisão judicial.
O prédio do Cine Capitólio foi tombado pelo Patrimônio Público desde o ano 2000, mas há anos está abandonado e possui uma estrutura que apresenta riscos de desabamentos, conforme laudos da Defesa Civil. Em 2014 a prefeitura de Campina Grande apresentou um projeto para revitalizar o espaço, através de uma Parceria Público Privada (PPP).
O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, disse que o projeto apresentado pela gestão municipal atende a todas as exigências normativas. “E isso ficou bem claro na decisão judicial. A Justiça já percebeu que estamos tentando revitalizar um bem público que está abandonado, para dar novamente a ele uma utilidade, e o Iphaep insiste em travar o projeto”, comentou.
