Quem promove os atos antidemocráticos deve ser responsabilizado e punido

Por mais absurdo que seja (e é!), você, intimamente, pode ser a favor do estupro. Quem vai impedir? Por mais absurdo que seja (e é!), você, intimamente, pode ser a favor da tortura. Quem vai impedir? Por mais absurdo que seja (e é!), você, intimamente, pode ser a favor do racismo. Quem vai impedir? Não há, porém, liberdade de expressão nem democracia que permitam que você vá às ruas para, em manifestações individuais ou coletivas, defender o estupro, a tortura, o racismo. Aí, você estará transformando seu pensamento já naturalmente abjeto em crime. E responderá por isso. É simples assim.

Tenho pensado nisso todos os dias – nas pessoas que vão às ruas defender o que é crime, o que desafia a Constituição, o estado democrático de direito. Tenho pensado nisso todos os dias quando vejo homens e mulheres em acampamentos montados em frente a quartéis pedindo que as Forças Armadas lhes deem o que imploram, muitas vezes aos gritos: a derrubada da democracia e a sua substituição por uma ditadura militar. Querer o fim da democracia é uma ideia criminosa. Defender um regime militar é uma ideia criminosa. Essa troca, da democracia pela ditadura, não está prevista na Constituição e, portanto, é inaceitável.

O presidente Jair Bolsonaro perdeu a eleição. Foi derrotado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faz 17 dias. O agora presidente eleito Lula está no Egito discutindo a situação climática do planeta e qual pode ser a contribuição do Brasil. Aqui, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin comanda a transição. O debate político está recuperando uma normalidade que foi desconstruída pelo governo Bolsonaro. Essas movimentações dão a impressão de que o governo Lula já começou. O silêncio e a reclusão de Bolsonaro, que está isolado no Palácio da Alvorada, sugerem que o seu governo de fato já acabou, embora, de direito, só termine no dia 31 de dezembro.

O silêncio e a reclusão do presidente Jair Bolsonaro livram o país de muita coisa ruim. E tem nos poupado de suas indesejáveis aparições diárias, a dizer e cometer absurdos. Mas, não nos iludamos, não é tranquilizador tê-lo assim, silencioso e recluso. É difícil supor que ele está somente aborrecido, triste e inconformado porque foi derrotado por Lula. Bolsonaro calado e trancado no Alvorada há de ser um perigo. O que o presidente está tramando? O que pode sair da sua mente perversa? Qual a sua real expectativa num movimento popular que venha a mudar os rumos da eleição presidencial vencida por Lula?

Estamos diante de três cenas. Uma é a volta da política à normalidade, que vislumbramos nos passos do presidente eleito e da sua equipe de transição. A outra é um governo que não terminou, mas parece ter terminado. E a terceira é a disposição que um grupo de apoiadores de Bolsonaro tem demonstrado de não aceitar o resultado da eleição concluída em segundo turno no dia 30 de outubro. Esses baderneiros (sim, a palavra é essa!) acampados diante dos quartéis precisam respeitar a democracia. Precisam lutar nas trincheiras da democracia, como fizeram os derrotados de 2018, agora vitoriosos. Passa da hora de punir quem está nas ruas lutando contra a democracia.