As operações via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas serão encerradas até o dia 29 de fevereiro de 2024 pelos bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, também serão encerradas neste mesmo prazo.
As modalidades de DOC e TEC perderam espaço para formas mais rápidas e mais baratas de transferência de recursos, principalmente após o lançamento do PIX.
Um levantamneto realizado pela Febraban registrou que as transações via DOC em 2022 foram de 59 milhões de operações, 3,7% das 63,071 bilhões de operações feitas no ano.
Os outros meios de pagamento registraram números muito maiores que os do DOC:
- cheques (202,8 milhões)
- TED (1,01 bilhão)
- boleto (4 bilhões)
- cartão de débito (15,6 bilhões)
- cartão de crédito (18,2 bilhões)
- PIX (24 bilhões)
O encerramento das duas modalidades também foi motivada pela experiência e custo-benefício aos clientes. Outras modalidades de operação oferecem o mesmo serviço de maneira instantânea (TED) e sem custo (PIX, nas transações de menor valor).
DOC e TEC
Nas duas modalidades de pagamento o valor máximo é de até R$ 4.999,99, que pode ser agendado para beneficiar outra conta do mesmo banco ou de um banco diferente.
As transição são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência, no caso do DOC. Já o TEC, a transferência de recursos é feita até o final do mesmo dia em que foi dada a ordem.
No caso da TEC, é possível transferir recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível no caso do DOC.
O valor da tarifa pelo uso das modalidades é instituida por cada banco aos seus clientes.
Encerramento das funções
- Emissões e agendamentos de DOC por pessoas físicas e jurídicas funcionarão até 15/01/2024, às 22 h.
- DOC realizado até 15/01/2024, por pessoa física ou jurídica, poderá ser agendado para envio até a data de fechamento do sistema: 29/02/2024.
- O prazo final para os bancos encerrarem os sistemas DOC/TEC é 29/02/2024. O prazo considera a necessidade de os bancos não emissores manter seus sistemas de recebimento ativos para processar DOCs e TECs.
