Bolsa Família: tudo sobre o auxílio

Calendário de pagamento do Bolsa Família 2023 é determinado pelo NIS. Veja como se cadastrar, saber se foi aprovado, desbloquear cartão e usar o aplicativo do programa.

Novo cartão do Bolsa Família 2023. Foto: Divulgação

O Novo Bolsa Família começou a valer no início de março. Essa nova versão do programa tem um valor médio de R$ 670 e mais um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos de idade. As datas de pagamento são determinadas pelo Número de Identificação Social (NIS).

Pensando nas mudanças e novidades do Bolsa Família em 2023, o Jornal Paraíba traz as respostas para as principais dúvidas sobre o benefício. Esta reportagem responde aos seguintes questionamentos:

Como se inscrever ou fazer o cadastro no Bolsa Família?

Para se cadastrar no Bolsa Família é necessário que o beneficiário esteja inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo (CadÚnico), que é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de extrema pobreza.

Essas informações do CadÚnico são utilizadas pelo governos para subsidiar a implementação de políticas públicas.

Devem estar inscritas no Cadastro Único as famílias consideradas de baixa renda, que ganhem até meio salário mínimo por pessoa ou que ganhem até três salários mínimos de renda mensal total.

Essa inscrição deve ser feita em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para que a família se cadastre, é necessário:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.

O responsável pela família, de preferência uma mulher, precisa apresentar CPF ou Título de Eleitor.

Porém, para o responsável por famílias indígenas ou quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Deve ser apresentado pelo menos um documento de todas as pessoas da família:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • Carteira de identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

É recomendado levar um comprovante de residência, que pode ser conta de água ou de luz. Não é obrigatório, mas ajuda no preenchimento do endereço.

Após o cadastro, a família deve manter os dados atualizados.

Embora o CadÚnico feito no município seja a porta de entrada para inscrição no programa, o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, é quem avalia as informações e define se a família possui ou não direito ao programa. Portanto, a inscrição no Cadastro Único não garante a aprovação imediata para recebimento do benefício.

Como saber se fui aprovado no Bolsa Família?

Se o beneficiário tiver o benefício aprovado, será enviada uma carta para a casa dele, com a informação de que a família foi selecionada.

Caso a carta não seja recebida, é necessário procurar o setor responsável pelo Bolsa Família no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade onde o usuário mora.

Outro modo para consultar a aprovação do benefício é acessar o aplicativo Bolsa Família ou por meio da central de atendimento, pelo telefone 111.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?

Isso vai depender do contexto familiar, especialmente no que diz respeito à quantidade das pessoas que se sustentam com esse valor, segundo explicou Rafael Durand, coordenador de cadastro no programa, em Campina Grande.

Até março deste ano, o salário mínimo é de R$ 1.302. Para que o Bolsa Família seja liberado em um lar onde se ganhe esse valor e uma única pessoa trabalhe, deve haver mais cinco pessoas vivendo com essa quantia. Deve haver, ainda, uma pessoa menor de idade na composição familiar.

O critério para receber o benefício é ter a renda familiar por pessoa de, no máximo, R$ 218.

Como consultar o Bolsa Família pelo CPF?

O beneficiário pode consultar informações sobre o Bolsa Família por meio do CPF pelos aplicativos do Auxílio Brasil e CadÚnico e também pelo telefone 111, do Ministério da Cidadania. Veja abaixo as três formas de fazer o procedimento.

Consulta pelo Aplicativo Bolsa Família

  • Baixar o app Bolsa Família na loja de aplicativos do celular com sistema operacional Android ou IOS;
  • Fazer login com os dados já existentes ou se cadastrar para logar;
  • Seguir as orientações do aplicativo;
  • Na tela principal, é possível ter acesso a todas as informações sobre o pagamento do programa, a exemplo da data em que o valor ficará liberado para saque e extrato de parcelas.

Consulta pelo Aplicativo CadÚnico

Para fazer a consulta por meio do aplicativo CadÚnico é preciso seguir os seguintes passos:

  • Baixar o app CadÚnico Família na loja de aplicativos do celular com sistema operacional Android ou IOS;
  • Entrar com CPF e senha ou fazer o cadastro;
  • Na tela principal, clicar no menu “Meus benefícios”;
  • Buscar por informações do benefício Auxílio Brasil.

Consulta pela central telefônica 111

Para consultar dados sobre o Bolsa Família pelo CPF por telefone é necessário seguir as seguintes orientações:

  • Ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111;
  • Ao ser atendido, passar as informações cadastrais solicitadas.
Caixa Econômica, CEF (Foto: Rizemberg Felipe)
Foto: Rizemberg Felipe/Arquivo JP

Como consultar o número do NIS?

O NIS é a sigla para Número de Identificação Social, que possui 11 dígitos e é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Os números do NIS e do PIS (Programa de Integração Social) são os mesmos.

O NIS pode ser consultado dos seguintes modos:

Carteira de trabalho

Pelo formato digital do documento, é possível conferir o número do NIS por meio do aplicativo da CTPS, que está disponível para download para celulares com sistema operacional Android e IOS.

Já na carteira de trabalho em papel, o número pode estar anotado nas últimas páginas

Cartão Cidadão

No Cartão Cidadão, que é emitido pela Caixa Econômica Federal para acesso a benefícios sociais, o número do NIS fica abaixo do nome do beneficiário.

Quem recebe bolsa família pode fazer empréstimo?

A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão definitiva da concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Bolsa Família, no mês de fevereiro de 2023.

Na mudou para os contratos feitos antes da decisão. O pagamento das parcelas continua sendo feito de maneira automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Como desbloquear a senha do meu cartão Bolsa Família?

Para desbloquear a senha do cartão do Bolsa Família, o beneficiário deve ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800 726 0207. Esse mesmo contato está disponível no próprio cartão.

Para ser atendido, o usuário deve informar número de documentos, a exemplo do NIS, Carteira de Identidade e CPF.

Depois da ligação, o beneficiário deve ir a uma agência da Caixa ou Casa Lotérica para cadastrar uma senha.

O usuário deve levar a documentação que foi necessária na ligação para que consiga fazer o procedimento.

O que é CEP do cadastro do cartão Bolsa Família?

O CEP do cartão é o que está no endereço do cidadão cadastrado na base de dados da Receita Federal.

Se o beneficiário quiser saber qual é o código de endereçamento postal registrado no próprio CPF, pode fazer a consulta pelo portal eCac, no link https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index.

Aplicativo Bolsa Família
Aplicativo Bolsa Família. Foto: Reprodução.

Como usar o aplicativo do Bolsa Família?

Passo 1: Fazer o download do aplicativo Bolsa Família na loja de aplicativos do celular. É importante verificar se o desenvolvedor do app é a Caixa Econômica Federal.

Passo 2: Selecionar a opção “Baixar” para fazer o download do aplicativo e fazer a instalação no seu celular.

Passo 3: Após a conclusão da instalação, abrir o aplicativo Bolsa Família e clicar em “Consultar”.

Passo 4: O acesso ao aplicativo pode acontecer de duas formas:

Opção 1 – Entrar com a senha do aplicativo Caixa Tem.

Opção 2 – Entrar com a minha senha do App Bolsa Família.

Depois de fazer o login digitando o CPF e a senha, o beneficiário conseguirá ver as informações do benefício. A partir da tela inicial, poderá ter acesso aos seguintes serviços:

  • Consulta de parcelas;
  • Desligamento voluntário (opção disponibilizada para os beneficiários que não precisam mais do benefício ou que se inscreveram incorretamente no Cadastro Único);
  • Consulta calendário (para verificar as datas de pagamento;
  • Como falar como a Caixa (os telefones para contato com a Caixa estão disponíveis na opção atendimento).

Telefone do Bolsa Família

O número 121, do Ministério da Cidadania, é o contato para ligações telefônicas que reúne informações sobre o programa e também é central para denúncias.

Também existem outros dois canais de atendimento para tirar dúvidas sobre o Bolsa Família. O número 111 é o Canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal. Ele oferece informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Há, ainda, a possibilidade de acompanhar as principais informações sobre o cartão e o saque do benefício pelo aplicativo da Caixa, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.