Para receber a certificação do Selo Verde, as empresas concorrentes precisam cumprir uma série de exigências de diversos órgãos (ambientais, vigilância sanitária e defesa do consumidor).
Além de possuir Autorização de Funcionamento atualizada da Agevisa-PB ou do órgão municipal de vigilância sanitária, as empresas não podem ter penalidades junto ao órgão de vigilância sanitária estadual, nas Vistas Municipais, no Procon, no Ministério Público e na Sudema.
A empresa precisa ainda ter participação no Programa Alimentos Seguros (PAS) – no caso das empresas de alimentação, além de possuir Programa de Boas Práticas de Fabricação, Manipulação e de Distribuição aprovados pela Agevisa-PB, no caso das empresas de Medicamentos, Produtos e Toxicologia. Outra exigência da certificação é não apresentar ocorrência de casos de acidente de trabalho no período relacionado à premiação.
