A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou que a dívida previdenciária das empresas com a União chegou a mais de R$ 637 bilhões de reais em 2022. Essa dívida é ocasionada quando a empresa não recolhe o INSS do trabalhador. A advogada Juliana Coelho explica como comprovar o vínculo empregatício e a quem recorrer nesses casos para ter direito ao benefício.
De acordo com a especialista, a descoberta da falha na contribuição geralmente acontece no momento em que o trabalhador dá entrada na aposentadoria, e o pagamento é negado ou é concedido um valor abaixo do esperado.
Como o trabalhador pode comprovar que tem direito ao benefício
De acordo com a advogada, o trabalhador pode comprovar o vínculo com a empresa através da carteira de trabalho, corretamente anotada, com data de admissão e demissão. Juliana Coelho alerta que no caso de uso da carteira de trabalho física, não pode ter rasura no documento.
Também podem ser utilizados, extrato do FGTS, contrato de trabalho e outros.”É importante guardar os documento que comprovam vínculos empregatícios ou de prestação de serviços, porque em alguns casos, as empresas fazem o pagamento, mas a declaração é feitra de forma incorreta”, explica a advogada.
Ao comprovar o vínculo, mesmo em caso de falência ou fechamento da empresa, o trabalhador não precisará pagar o valor que falta, o INSS vai arcar com o custo e depois cobrar das empresas.
Como recorrer em casos de não pagamento do INSS
A advogada explica que o primeiro passo é sempre tentar a conciliação com o empregador, mas se não for resolvido, é necessário uma ação judicial para o reconhecimento do vínculo, caso não esteja anotado na carteira de trabalho ou se o INSS não reconhecer o documento apresentado pelo trabalhador.
O trabalhador também pode denunciar o empregador no Ministério do Trabalho e Previdência se constatar que o dinheiro está sendo retido no contracheque, mas não está sendo repassado. Se mais trabalhadores forem atingidos, as denúncias podem ser feitas no Ministério Público do Trabalho.
Quando a empresa retém do funcionário e não repassa o valor para o INSS, está cometendo um crime de apropriação indébita previdenciária, com punição de multa ou reclusão de 2 a 5 anos.
O empregado também tem direito a requerer uma rescisão indireta por não recolhimento do inss, ou seja, o empregado demite o empregador.
Como saber se a empresa está fazendo o pagamento
O trabalhador pode acompanhar o recolhimento mensal através do CNIS, que é o extrato previdenciário, através do aplicativo do Meu INSS ou através do site.
Escute na íntegra as orientações da advogada na coluna Trabalho e Previdência na CBN João Pessoa.
