As empresas do Simples Nacional serão fiscalizadas por novo sistema eletrônico, que será integrado entre as três esferas de poder. Ontem os novos mecanismos de monitoramento das micro e pequenas empresas optantes do regime dominaram as discussões do V Seminário Estadual do Simples Nacional, que aconteceu ontem no auditório da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes, em João Pessoa.
O evento reuniu cerca de 200 servidores públicos das secretarias das receitas das três esferas (Federal, Estadual e Municipal) para discutir questões pertinentes à vigilância do regime diferenciado de tributação da micro e pequena empresa.
Segundo o delegado da Receita Federal em João Pessoa, José Honorato de Souza, uma das novidades discutidas é a implantação do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional (Sefisc), que será homologado em novembro deste ano e colocou em prática em 2013. “Como o Simples possui tributações federais, estaduais e municipais, é essencial que esses entes estejam mais integrados também na fiscalização dos contribuintes. O Sefisc permitirá que as três esferas tenham acesso às investigações que estejam sendo realizadas”, explicou.
Conforme o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, que ministrou uma das palestras do seminário, “a empresa Simples autuada será conduzida pelo ente federado que autuou. Por exemplo, se o auditor fiscal for do Estado, a Receita Estadual levará à frente até o final do processo, mas o lançamento na Dívida Ativa depende de convênios entre os poderes”, explicou.
José Honorato acrescentou ainda que, durante o evento de ontem, foram discutidos alguns exemplos de tentativas para burlar o pagamento da tributação. “Existe aquele que divide sua empresa em várias empresas para que o faturamento não supere o valor máximo permitido para o benefício do Simples Nacional, que é R$ 3,6 milhões. Nós precisamos estudar os casos para saber identificá-los”.
Segundo Silas, o Simples é um regime hoje importante do país, pois atende ao mandamento constitucional de conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas como simplificação e redução da carga tributária. “Essas empresas têm sido o motor do desenvolvimento econômico ao liderar a criação e a manutenção de empregos, mesmo diante de crises internacionais, pois elas fortalecem o mercado local e regional.
Contudo, precisamos separar o joio do trigo e a fiscalização terá como meta reduzir a inadimplência dos pagamentos e a sonegação fiscal”, apontou.
Para o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de Lucena, o que está por trás dos prejuízos da sonegação fiscal "não é apenas o tributo em si do Simples que o Estado deixa de receber para aplicar nas políticas públicas", mas a concorrência desleal no mercado. “Uma empresa que sonega estará competindo em vantagens desleais com as demais que pagam seus tributos em dia. A expectativa é que o Sefisc seja a alavanca que faltava para uma fiscalização efetiva e justa desses contribuintes”.
