O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (14), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a proposta de um salário mínimo no valor de R$ 1.389 em 2024. O valor ainda pode aumentar quando o governo anunciar novas regras para o aumento real do mínimo. Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com reajuste de R$ 1.320 previsto par 1° de maio.
Para 2024, o documento enviado pelo governo prevê o PIB em 2,3%, inflação (IPCA) em 3,5%, a taxa SELIC será de 11% e o câmbio do dólar deve ficar em torno de R$ 5,25 e R$ 5,30. Em 2025, o salário mínimo está previsto em R$ 1.435.
A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, ou seja, receitas iguais às despesas, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública. Para 2023, é previsto um déficit de R$ 100 bilhões.
Segundo o documento, o Governo quer estabelecer uma agenda econômica que promova estabilidade, previsibilidade e crescimento com maior inserção global da economia brasileira, além de combater desigualdades sociais.
A Lei ainda depende da aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ser enviado na semana que vem, após retorno do presidente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar e deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados. De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que tem a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. O parlamentar relator da LDO ainda deve ser escolhido pela Comissão. Em seguida, deve passar para o Plenário do Congresso. A LDO precisa ser aprovada até 17 de julho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. O Governo estabelece o valor de recursos que pretende economizar, traça regras de gastos, vedações e limites para as despesas. A LDO é uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2023, que será enviado para o Congresso em agosto.
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
*Com informações da Câmara de Notícias e Senado Agência
