Depois do tumulto nos bancos, prejuízos no comércio e reclamações dos consumidores, o Procon da Paraíba e o Ministério Público Estadual (MPPB) entraram ontem à tarde com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com pedido de liminar contra os bancos e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), fazendo uma série de solicitações em favor dos consumidores. Desde o início da greve dos bancários, no dia 19, o Procon da Paraíba recebeu 108 reclamações de consumidores que se sentiram prejudicados por conta da paralisação da categoria.
O secretário-executivo do Procon-PB, Marcos Santos, afirmou que hoje o órgão dará entrada numa ação, do mesmo tipo, na Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal. Ontem, foram incluídos na ação o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú, Santander, Bradesco e HSBC.
A expectativa de Marcos Santos é de que o juiz deva conceder a liminar e isso pode ocorrer em 48 horas. Caso a ação seja favorável ao Procon e MP, os bancos estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil caso descumpram a determinação.
A ação pede que as instituições financeiras disponibilizem envelopes para depósitos nos terminais de autoatendimentos; que não cobrem taxa de devolução de cheques durante a paralisação, nem taxa de manutenção de serviços de conta corrente, nem insiram os consumidores no cadastro de devedores em decorrência de contas que não foram quitadas por impossibilidade durante a paralisação.
Foi pedido ainda que os bancos disponibilizem funcionários para ajudar seus clientes idosos, deficientes ou hipossuficientes no autoatendimento e também na parte interna das agências.
“As pessoas que tiveram problema com seu cartão, por exemplo, e não podem sacar no autoatendimento, têm que ter um funcionário no atendimento interno”, disse Marcos.
O Procon ainda solicita que os bancos garantam o abastecimento dos caixas eletrônicos; que garantam o pagamento dos aposentados, pensionistas e funcionários públicos. Segundo Marcos Santos também foi solicitado que os bancos se abstenham de cobrar juros, multas e demais encargos gerados por atrasos no pagamento de débitos que não puderam ser quitados em decorrência da paralisação, incluindo o período que vai do início da greve até 72 horas após a volta do funcionamento normal das agências.
Marcos Santos explicou que a ação civil pública com pedido de liminar foi motivada pelo descumprimento, por parte das instituições financeiras, do acordo firmado com o Procon-PB e o Ministério Público na semana passada.
“A greve é legítima, mas não podemos permitir que os consumidores sejam prejudicados. Inicialmente tentamos um acordo, mas observamos que os bancos não estavam cumprindo o que foi combinado, por isso, ingressamos com a ação na Justiça”, comentou.
ALERTA
O Procon-PB alerta que antes de atrasar o pagamento de contas, o consumidor deve buscar todos os meios alternativos disponíveis, a exemplo do autoatendimento, do internet banking e dos correspondentes bancários, além de entrar em contato com a empresa à qual o débito está atrelado para honrar seus compromissos. Esgotados os meios alternativos, caso o consumidor não consiga realizar os pagamentos, deve guardar documentos referentes às tentativas e procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo.
FEBRABAN
A Febraban informou, através de sua assessoria de imprensa, que “lamenta os incômodos causados pela paralisação dos bancários e ressalta que está empenhando todos os esforços necessários para chegar a um acordo com as lideranças sindicais dos bancários”.
