O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício ao Governo Lula pedindo a suspensão imediata das operações de crédito consignado às pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil e também a revisão das taxas de juros praticadas para as 3,5 milhões de operações já firmadas.
De acordo com a entidade, a aprovação desses créditos a juros de mercado tendem a potencializar o endividamento das famílias mais vulneráveis do país, que são justamente aquelas beneficiadas pelo Auxílio Brasil. “Foi uma medida equivocada e que vulnerabilizou ainda mais famílias em extrema pobreza”, diz trecho do documento.
O Idec lembrou que ao longo dos últimos meses de 2022 foram muitos os alertas feitos pela sociedade civil ao Governo Bolsonaro sobre os riscos de endividamento e de fraudes envolvendo as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, mas que esses apelos foram todos ignorados. Principalmente porque, ainda segundo o ofício, a medida foi uma “manobra política eleitoreira que instrumentalizou o principal banco público de fomento do país”.
A nota lembra que foram concedidos R$ 9,5 bilhões em crédito para 3,5 milhões de famílias e que só a Caixa responde por R$ 7,64 bilhões. Mas destaca que as regras do empréstimo prevêm desconto de até 40% do valor do auxílio, o que, em casos de famílias muito pobres, viola a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal.
O ofício solicita ainda ao Governo Federal que a Caixa passe a operar as carteiras de crédito de bancos privados que fizeram o empréstimo consignado dos beneficiários e que promova uma investigação dos 3,5 milhões de contratos para identificar possíveis irregularidades no Cadastro Único.
O documento é endereçado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e ao secretário nacional do consumidor, Wadih Damous.
