As micro e pequenas empresas do Estado optantes do Simples Nacional terão elevação do limite de faturamento anual de R$ 2,520 milhões para R$ 3,6 milhões. O governador Ricardo Coutinho anunciou ontem que vai assinar decreto com o novo limite em comemoração ao Dia da Microempresa, nesta sexta-feira, às 8h, na casa de recepções Sonho Doce, em João Pessoa. A Paraíba, ao adotar o novo valor, se equipara ao limite nacional e de outros 13 Estados do país e Distrito Federal. No Nordeste, os estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte já adotam o limite nacional de R$ 3,6 milhões. O Simples Nacional tem carga tributária menor que outros regimes e unifica os tributos em uma única guia de pagamento.
O presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas da Paraíba, Antônio Gomes, disse que a elevação do teto é necessária para que os empreendimentos paraibanos possam disputar de igual para igual com outros Estados. “A medida vai nos igualar ao Rio Grande do Norte e Pernambuco, que já têm este teto. O decreto vai fazer com que nossas empresas possam crescer mais. É uma medida extremamente positiva para os pequenos e médio empresários”.
Segundo o representante do setor, a elevação do teto do Simples Nacional era um desejo antigo dos pequenos empresários. “Posso dizer que é a conquista de algo que há muito tempo precisávamos. O Simples Nacional facilita a vida do microempresário, facilita o pagamento dos tributos, reúne todos os impostos em um único documento e ainda dá descontos na tributação. Com a elevação do teto, as empresas menores vão poder se desenvolver e ainda ter direito ao benefício”, disse.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Paraíba, Artur de Melo de Almeida, a equiparação do Simples da Paraíba ao limite nacional “é uma conquista das entidades de classe que reivindicava a elevação do atual sublimite e a coragem do governador pela visão e um gesto inequívoco que mostrou ter para o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Não temos dúvidas que essa elevação não apenas vai fortalecer as micro e pequenas empresas, que deverão ganhar maior competitividade, mas daremos um grande salto no Estado. Apesar da Paraíba ser uma economia pequena, a elevação do limite mostra também a visão diferenciada de tratar corretamente para fortalecer economicamente o segmento das micro e pequenas empresas”, destacou. Segundo o presidente da FCDL, outras economias mais fortes do Nordeste como do Ceará e do Maranhão e estados de outras regiões como o Pará permanecem com sublimites menores que o da Paraíba.
Para a analista de políticas públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, com a elevação do teto, a tendência é que as empresas paraibanas ganhem força e possam disputar com mercados mais robustos, segundo a analista do Sebrae. “Agora elas têm a chance de ter crescimento linear, não vão precisar se dividir para crescer. Com certeza o faturamento dessas empresas vai aumentar significativamente e novas empresas vão aderir ao Simples Nacional, já que o perfil do faturamento das empresas vai ser ampliado”.
Para Bera, a mudança há muito tempo se fazia necessária para trazer solidez às micro e pequenas empresas do Estado. “As empresas estavam impedidas de crescer. Elas diminuíam seus negócios, para não ultrapassar o teto do Simples Nacional.
Outras abriam novos empreendimentos, fragmentavam seus negócios para poder continuar recebendo os benefícios do Simples”, disse.
A equiparação do limite para R$ 3,6 milhões também vai impactar o setor de serviços no Estado. As prefeituras dos 223 municípios terão de adotar o novo limite e a empresas de serviços serão beneficiadas.
