A aprovação no Senado que permite a inclusão de todas as micro e pequenas empresas do segmento de serviços, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, no Simples Nacional deve atrair para o regime simplificado quase seis mil empresas na Paraíba (5,8 mil), segundo projeção do Sebrae. No Brasil, estima-se que 450 mil empresas sejam inclusas.
A tabela destinada a algumas atividades do setor de serviços, entretanto, contará com alíquotas maiores, entre 16,93% e 22,45%. Outras atividades, por influência de parlamentares e associações, foram classificadas em uma tabela que oferece alíquotas mais baixas. É o caso dos escritórios de advocacia, que foram alocados para a tabela 4. Desta forma, os empresários do setor que faturam até R$ 180 mil pagarão apenas 4,5% de impostos. Antes, o percentual chegava a 17%.
“Foi uma grande vitória da advocacia”, destaca o presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, Vital Bezerra Lopes. Para ele, cerca de 95% dos escritórios de advocacia independentes no Estado poderão se enquadrar no sistema especial de tributação. “É uma luta que vem se arrastando há muito tempo e só agora tivemos essa vitória”.
Atualmente, a alíquota do Simples varia entre 4% e 17,42% sobre a receita bruta das empresas, dependendo do faturamento. Entretanto, outros segmentos incluídos no Novo Simples, como consultórios médicos e odontológicos, publicitários e jornalistas, seriam incluídos em uma tabela de recolhimento à parte, cuja alíquota varia entre 16,93% e 22,45%, e será calculada pelo lucro presumido.
Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Luiz Alberto Amorim, a aprovação da Lei deverá reduzir a informalidade no setor de serviços “Os pequenos negócios representam cerca de 98% das empresas paraibanas e empregam 57% da mão de obra da iniciativa privada do Estado", frisa.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Glaydson Trajano, diz que a universalização é um avanço no regime. “Não fazia sentido tratar de forma diferente algumas empresas em função de sua atividade econômica. O avanço do Simples vai reduzir burocracia e complexidade para diversos segmentos”, pontua.
