Procon autua mais nove agências bancárias em JP

Operação do Procon-JP contabilizou que das 47 agências visitadas, 23 estavam cometendo alguma infração à legislação que defende o consumidor.

A operação ‘No Tempo Certo’, do Procon de João Pessoa, autuou ontem mais nove agências bancárias em situação irregular. Ao final de dois dias, a operação contabilizou que das 47 agências visitadas 23 estavam cometendo alguma infração à legislação que defende o consumidor, o equivalente a 49%.

Ontem, dos autos de infração aplicados, oito estavam relacionados à Lei das Filas (que limita o tempo de espera por atendimento em bancos) e um foi por falta de câmeras de segurança na área externa da agência.

Das agências autuadas pelo órgão, oito são do Banco do Brasil, cinco agências são do Itaú, quatro da Caixa Econômica Federal, quatro do Bradesco, duas do Santander e uma do banco HSBC.

Uma das agências consideradas padrão dentro das normas foi a do Santander 3857, da Avenida Epitácio Pessoa. Já a mais crítica, encontrada pelas equipes de fiscalização do Procon de João Pessoa, foi a do Bradesco, localizada na mesma avenida.

O órgão concedeu um prazo de dez dias para que os estabelecimentos apresentem suas defesas. As multas poderão variar entre R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A lei municipal Nº 8.744/98, conhecida como Lei das Filas, estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35 minutos na véspera ou após feriados.