Pensando no estímulo à participação das MPEs nas compras governamentais, o governo do Estado lançou, no dia 30 de outubro, o Programa Compra Legal, ferramenta que prevê, entre outras medidas, a promoção de oficinas de capacitação em todo o Estado.
Um projeto-piloto será iniciado no Sertão com pregões exclusivos para as MPEs na aquisição de pão para escolas e presídios das cidades de Sousa, Cajazeiras, Pombal e Patos. Estas serão também as primeiras cidades a receber as ações do Sebrae-PB de capacitação sobre o tema.
A segunda fase do programa será implantada nos primeiros meses de 2013, visando o cumprimento da norma que determina que as grandes empresas vencedoras de licitações públicas subcontratem até 30% do valor licitado nos micro e pequenos negócios, como prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
“O governo está fazendo um esforço enorme para implantar esse processo. Esperamos que no ano que vem a Paraíba possa duplicar as compras das MPEs”, comentou Júlio Rafael.
O anúncio do Compra Legal foi feito durante a abertura do Fomenta Paraíba, evento que orienta e capacita empresários e gestores públicos na área de compras governamentais.
