Apenas uma semana após a abertura do prazo para declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019), a Receita Federal já registrou 29.200 declarações de contribuintes da Paraíba. O órgão estima que até o fim do prazo, o dia 30 de abril, aproximadamente 320 mil declarações sejam contabilizadas no estado. O balanço registrado até o começo da tarde desta segunda-feira (9) representa 9% do total esperado.
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Também nesta segunda-feira (9) a Receita Federal liberou a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 de março, totalizando R$240 milhões. Os contribuintes devem acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146 para mais informações.
O valor máximo que o contribuinte pode pagar corresponde a 20% do imposto cobrado, e os que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, devem receber a restituição do Imposto de Renda mais cedo, se tiverem direito a isso. Possuem prioridade idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos.
Não será permitida a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos. A estimativa do Ministério da Economia é que a arrecadação seja elevada em aproximadamente R$ 700 milhões, já que em 2019 o benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões.
A declaração do Imposto de Renda é realizada apenas pela internet, através tanto no site da Receita Federal, que exige um certificado digital e a matrícula no e-CAC, como através de um software criado exclusivamente para a elaboração da declaração em seu computador. Além dessas duas formas, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” possibilita a elaboração, envio e declaração em dispositivos móveis, nas lojas de aplicativo Google Play ou App Store.
