A lei que universaliza o Supersimples será sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff. As novas regras, que começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015, deverá beneficiar os pequenos empreendimentos, que representam mais de 99% das cerca de 100 mil empresas formais da Paraíba segundo o Sebrae-PB. A universalização do Supersimples trará redução da carga tributária, que poderá resultar em mais geração de empregos, aumento da competitividade e fortalecimento do Microempreendedor Individual (MEI) e das Micro e Pequenas Empresas.
Além disso, a nova lei também protege o MEI (que tem faturamento anual de até R$ 60 mil), de cobranças indevidas realizadas por entidades como conselhos de classe. Ela ainda proíbe que as concessionárias de serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação de sua condição de pessoa física para pessoa jurídica. Segundo o Sebrae-PB, no Estado são 52 mil MEIs. Com a mudança nas regras, mais de 140 atividades que hoje estão fora do Supersimples, poderão aderir a esse modelo de tributação.
A gerente de estratégia do Sebrae da Paraíba, Ivani Costa, afirmou que a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa será de grande relevância para os pequenos empreendedores do Estado. “Ela é muito importante porque 140 atividades que ainda não tinham se incorporado ao Supersimples serão beneficiadas, principalmente do setor de serviços. Atualmente, quem conta mais com esta redução da carga tributária são as empresas da indústria e do comércio”, destacou.
Para Ivani Costa, com a diminuição dos tributos, os novos empresários contemplados poderão fazer reservas de recursos que serão revertidas em benefício do próprio negócio e da população. “Com mais recursos, o empresário poderá abrir novos negócios, gerando mais empregos. Outra alternativa é investir na empresa antiga, trazendo mais tecnologias e melhoria da gestão”, afirmou.
Segundo o Sebrae-PB, o índice de sobrevivência dos pequenos negócios na Paraíba é de 80,5%, segundo melhor índice do país, perde apenas para Minas Gerais. Este segmento emprega 57% da mão de obra do setor privado do Estado e representa 50% da massa salarial paraibana.
Uma das vantagens da mudança da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é que, com a redução da desburocratização, os pequenos negócios vão ter o cadastro único por CNPJ, dispensando os demais cadastros estaduais e municipais.
De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esse é mais um avanço que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas conquistou. “A universalização do Supersimples era uma demanda antiga dos donos de pequenos negócios. Essa medida fortalece o empreendedorismo e estimula a formalização”, destaca.
