A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) passou a permitir, neste sábado (15), a aprovação imediata do encerramento de atividades, por meio da inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte de ICMS na Paraíba. Agora, os contribuintes que desejarem suspender a inscrição terão retorno automático via internet.
Bruno Frade, secretário executivo da Sefaz-PB, explicou que, anteriormente, todas as baixas de contribuintes que desejavam encerrar as atividades comerciais eram feitas na repartição fiscal. Agora, após solicitação na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), as atividades da empresa são automaticamente encerradas.
“Ao dar entrada no portal integrador da Redesim, que a Sefaz participa, a baixa é automática e o processo prévio de auditoria dessas baixas ficou para o momento seguinte. O novo modelo teve o seu fluxo invertido para gerar mais agilidade e menos burocracia para as empesas que querem fazer a baixa no Cadastro de Contribuinte de ICMS da Paraíba.”, explicou Bruno Frade.
Para realizar a baixa automática, o empresário deve ir ao portal Redesim, comunicar à Junta Comercial que encerrou as atividades, e ao analisar o pedido o processo de baixa é automaticamente gerado por meio da Sefaz-PB.
