O edital com as diretrizes e aos prazos para pedir isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e para justificar ausência na edição de 2022 foi divulgado, nesta segunda-feira (27), pelo Ministério da Educação. Os interessados podem realizar os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante.
Para pedir a isenção ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Confira o cronograma:
- 17 a 28 de abril – Justificativa de ausência no Enem 2023 e pedido de isenção de taxa de inscrição no Enem 2023.
- 8 de maio – Resultado da justificativa de ausência no Enem 2023 e pedido de isenção de taxa de inscrição no Enem 2023.
- 8 a 12 de maio – Recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e pedido de isenção de taxa de inscrição no Enem 2023.
- 19 de maio – Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2023 e pedido de isenção de taxa de inscrição no Enem 2023.
Quem pode pedir isenção
Pode pedir a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, em escola da rede pública.
Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
A isenção também pode ser solicitada pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.
Quem pode fazer justificativa de ausência
A justificativa de ausência é direcionada ao participante que recebeu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas quer solicitar isenção na edição de 2023.
Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
