MPF recomenda que UFPB não matricule reitor da instituição pelo sistema de cotas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que não efetive a matrícula do candidato Valdiney Veloso Gouveia, reitor da instituição, que foi aprovado no curso de engenharia de produção pelo sistema de cotas para estudantes oriundos de escola pública.

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De acordo com o MPF, Valdiney concluiu o que hoje é conhecido como ensino médio há 39 anos, em escola pública. Ele possui duas graduações, sendo uma em universidade pública e outra em unidade privada. Tem, ainda, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Na recomendação, o MPF considera a notícia de um candidato de 17 anos, estudante de escola pública do Estado da Bahia, que se sentiu prejudicado em decorrência da aprovação do reitor como cotista no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição 2022. O MPF solicitou a Valdiney que se abstivesse, por ato próprio, de realizar a sua matrícula, o que não foi aceito.

A Lei 12.7114 prevê a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino público superior. Para o MPF, há violação dessa norma quando um candidato que já tem duas formações acadêmicas busca um terceiro curso superior, em detrimento de candidatos que não possuem nenhuma graduação”, diz MPF.

O MPF considera, ainda, que o sistema de cotas visa efetivar a igualdade de maneira ampla, não se limitando à mera igualdade formal. Considera, também, que o princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.

A recomendação destaca, ainda, que a moralidade é requisito de validade do ato administrativo, sendo que a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato, que pode ser decretada pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.

O MPF reforça que o desvio de finalidade pode acarretar a nulidade do ato.

O reitor Valdiney Gouveia disse que “se foi realmente essa a decisão, estimo que o MPF tenha os fundamentos jurídicos para a decisão”.

A UFPB disse que ainda não foi notificada, mas o MPF desmente essa informação.

A procuradora Janaína Andrade, do Ministério Público Federal, informou que a Pró-Reitoria de Graduação da UFPB já foi notificada e que a instituição tem agora cinco dias para acatar ou não a reocmendação. Se a recomendação não for acatada, o MPF promete entrar com uma ação judicial contra o reitor e a instituição. A procuradora explicou, no entanto, que a não efetivação da matrícula do reitor não significa que outro será matriculado no lugar dele. Ela explica que o objetivo da ação é fomentar a rigidez de uma ação afirmativa da qual o reitor não possui perfil para utilizá-la.

Estudante de 17 anos perdeu vaga para o reitor

Erick Rangel, de 17 anos, é estudante de escola pública e está na lista de espera para o ingresso no curso de engenharia de produção, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Quem ocupou a vaga através dessa cota foi o reitor Valdiney Gouveia.

O reitor compartilhou nas suas redes sociais que foi aprovado para o curso através das cotas destinadas aos estudantes oriundos de escola pública. Ele foi classificado com 638,9 pontos. A lista de espera pode ser conferida pelo site do Sisu.

A família do estudante confessou surpresa ao saber que o reitor utilizou o sistema de cotas. “Falta de ética da parte dele”, comentou Edineia Rangel, mãe do estudante.

Erick Rangel confessou que estava esperançoso com a possibilidade de ser aprovado através da chamada da lista de espera: “Eu fiquei em 5º de quatro vagas, achei que se abrisse qualquer vaga, eu entraria através da lista de espera”, diz Erick. “Eu pretendia cursar, meu pai fez ensino médio em João Pessoa e também estava animado”.

Filho de professores da rede estadual de ensino da Bahia, Erick destoa do restante da família pelo seu interesse por tecnologia. Sua mãe esperava que o filho optasse por algum curso na área de ciências biológicas. “Mas o sonho dele sempre foi nessa parte mais de tecnologias, né? Ele é mais dessa área de exatas”, diz Edineia.

“Quando eu fui crescendo, fui pesquisando algumas coisas sobre a engenharia mecânica, engenharia elétrica e engenharia de produção. Ficaram essas três que eu poderia seguir como curso superior. Na área de engenharia de produção, gostaria de atuar com engenharia de software”, diz o estudante.