O futebol brasileiro encerra a temporada marcado pela polêmica do Campeonato Brasileiro. E não é para menos: no primeiro domingo de férias da bola, a disputa segue no tapetão – termo pejorativo que se costuma dar às decisões do sempre discutível Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). É lá, entre auditores, que será conhecido o último clube rebaixado para a Série B de 2014 – Portuguesa, Fluminense e até mesmo o Flamengo.
O fato é que as decisões do STJD caíram no descrédito popular, contrariando a máxima de que "decisão da Justiça não se discute, se cumpre". Como não é a última instância constitucional, os clubes vêm conseguindo reverter suas derrotas na Justiça Comum, mesmo contrariando uma determinação da Fifa.
A última grande derrota do STJD foi com o Treze. No ano passado, o Galo entrou com um recurso no órgão para disputar a Série C no lugar do Rio Branco-AC, alegando que o clube acreano deveria ser excluído da competição por ter entrado na Justiça Comum sem ter esgotado todas as instâncias esportivas.
Derrotado, o clube paraibano entrou com uma ação na 2ª Vara Cível de Campina Grande, que determinou a sua inclusão na Terceirona, que àquela altura chegou a ficar parada por quase dois meses.
Este ano, temendo uma nova enxurrada de ações, a CBF propôs um acordo, sacramentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por decisão do ministro Luiz Fux, o Treze foi mantido e o Rio Branco "convidado" a fazer parte da Série C deste ano, que passou a ter 21 clubes. O STJD, que defendia uma punição rigorosa aos paraibanos, acabou saindo da confusão enfraquecido.
Fora isso, o próprio Tribunal colabora para ver a sua credibilidade abalada com decisões contraditórias.
No ano de 2010, o STJD absolveu o Duque de Caxias pela suposta escalação irregular de um jogador na Série B do Campeonato Brasileiro. Punido com um cartão amarelo quando atuava pelo Ipatinga, Leandro Chaves tomou dois amarelos depois de se transferir para o clube carioca, o que, segundo a legislação desportiva, o obrigaria a cumprir suspensão automática.
Naquele mesmo ano, se o entendimento da lei tivesse sido mantido, o Fluminense poderia ter sido punido pela escalação do meia Tartá e até perder o título brasileiro. O jogador começou o Campeonato Brasileiro atuando pelo Atlético-PR, clube pelo qual recebeu dois cartões amarelos. Tartá recebeu o terceiro cartão amarelo contra o Vasco, e, dessa forma, não poderia ter jogado contra o Goiás. Na ocasião, no entanto, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt disse que não havia “condição moral” para punir o Flu.
“Não acredito que haja condição moral, disciplinar, até (de tirar os pontos do Fluminense). Pode ter (condição) técnica. Técnica, jurídica, com base em uma jurisprudência. Mas moralidade… rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo, da forma como foi, agora, abrindo um precedente… Essa decisão poderia ser em algum momento revista, mas isso seria um caos”, declarou Schmitt na época.
O mesmo Schmitt encaminhou nesta semana denúncia contra Portuguesa e Flamengo, que serão julgados na próxima segunda-feira pelo STJD pela suposta escalação irregular do meia Héverton e do lateral esquerdo André Santos, respectivamente. Se ambos forem condenados, a Lusa será rebaixada à Série B no lugar do mesmo Fluminense.
