Uma batalha judicial se iniciou nesta terça-feira (30) depois que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decidiu rescindir unilateralmente os contratos com as três empresas que realizavam a limpeza e a coleta de lixo na capital paraibana. A decisão sobre a quebra de contrato foi publicada no Semanário Oficial da PMJP, mas poucas horas depois a empresa Limpmax Construções e Serviços, responsável por uma das áreas da cidade, conseguiu uma liminar na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital suspendendo a decisão.
A PMJP alega que os serviços não vinham sendo cumpridos da forma prevista pelo contrato. Por meio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), a Prefeitura alega que está se valendo de todos os meios legais para tomar a decisão, visto que as empresas não estavam disponibilizando todos os equipamentos e o pessoal descritos no contrato, o que permite que o contrato seja rompido.
A Emlur explicou que vai assumir os trabalhos de coleta de lixo num período de transição. Disse também que cada empresa vinha recebendo uma média de R$ 2 milhões por mês até dezembro, mas que a nova gestão suspendeu os pagamentos por perceber que os trabalhos não vinham sendo realizados da forma como prevista. Explica por fim que já abriu um novo processo de concorrência para contratar novas empresas.
Por meio de nota conjunta, as três empresas (a própria Limpmax e também Beta Ambiental e a Limpebras Engenharia Ambiental) rebateram as acusações e classificaram a medida da Prefeitura e da Emlur como um “ato arbitrário, ilegal e abusivo” que não permitiu a ampla defesa das empresas envolvidas.
Elas garantem também que o serviço de limpeza urbano vem sendo realizado de forma absolutamente pontual, ininterrupta e sem causar qualquer prejuízo ao município. E que as alegações apresentadas são “levianas”. Destacam também que eventuais falhas no serviço não ultrapassam 5% do valor contratado e que essa supostas irregularidades poderiam ser sanadas em tempo hábil, tratando-se se muito de “minúcias”.
Reafirmam que são três meses de trabalho sem o devido repasse, sem que com isso os serviços fossem interrompidos, e que nesse período as empresas garantiram os 1.200 empregos diretos que elas criaram na cidade. Sugerindo, com isso, que se houve descumprimento de contrato esse partiu da Prefeitura e da Emlur.
Por fim, as empresas denunciam que está em curso uma “clara tentativa da Emlur de forjar uma situação de caos e emergência para promover contratação sem licitação”.
