A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve as condenações de 12 réus na Paraíba, condenados de envolvimento em fraudes a licitações em municípios localizados no Sertão. Segundo a ação, eles praticaram os crimes usando duas construtoras em esquemas desarticulados durante as diversas fases da Operação Recidiva, deflagrada em novembro de 2018. O relator foi o desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho.
Neste processo, o Ministério Público Federal (MPF) pedia, além da condenação dos réus por crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei de Licitações e na lei que define as organizações criminosas, o aumento das penas atribuídas aos réus.
As defesas dos réus pediram ao TRF5 itens como absolvição dos crimes, alegando não haver provas suficientes; diminuição da pena para o mínimo legal; substituição de prisão para cumprimento de medidas restritivas, além da desclassificação do crime de organização criminosa para associação criminosa, pois pena é menor. Os advogados também alegaram que houve cerceamento de defesa e pedido de anulação do processo.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região desconsiderou a maior parte das alegações dos réus e reconheceu que não houve cerceamento de defesa. O órgão justificou que todo o conteúdo do processo se encontrou, durante todo o período, disponível aos advogados para consulta na secretaria da Vara Federal em Patos.
Relembre o caso
Deflagrada em 22 de novembro de 2018, a Operação Recidiva desarticulou um esquema que fraudava licitações e cometia outros crimes envolvendo obras públicas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as fraudes alcançaram aproximadamente R$ 36 milhões. Utilizando duas construtoras, os atos foram praticados em municípios paraibanos localizados no Sertão do estado.
