O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu à Justiça a interdição do Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Através de uma representação, o órgão ministerial solicita que a Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) resolva as irregularidades encontradas no local, sob pena de fechamento da unidade de internação.
De acordo com a promotora de Justiça Catarina Gaudêncio, em pouco mais de quatro meses, dois adolescentes morreram na unidade. Um deles teria sido assassinado com uma tampa de esgoto de concreto durante uma rebelião. O outro teria sofrido uma descarga elétrica, que pode ter sido provocada por falhas estruturais e de segurança no local.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundac, mas até 14h, não recebeu um posicionamento sobre o assunto.
A solicitação do órgão, inclusive, é um desdobramento do inquérito civil que investigava a morte do socioeducando que morreu por causa da descarga elétrica.
As questões que podem ter provocado a descarga elétrica foram objetos de uma ação do MPPB, que resultou na condenação Estado da Paraíba e da Fundac a providenciarem a reforma na entidade. “A representação pela interdição foi oferecida em razão do descumprimento da decisão judicial e visa salvaguardar a vida e a integridade física dos socioeducandos e dos funcionários da unidade”, destacou.
Na representação, a Promotoria de Justiça expõe fotografias que comprovam a precariedade das instalações e a falta de higiene no espaço.
Problemas com a rede elétrica da entidade
De acordo com o órgão ministerial, a unidade também apresenta um problema em relação à rede elétrica. Como o projeto elétrico do local não previu a instalação de tomadas no interior dos quartos dos socioeducandos, todos os equipamentos eletrônicos são ligados em extensões e fios em estado precário de conservação e em tomadas que ficam fora das celas, o que resulta em uma grande quantidade de fios enrolados e pendurados nas grades de ferro.
