Da Ascom do PRP
A Procuradoria da República na Paraíba, através do procurador da República Duciran Van Marsen Farena, instaurou procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades ambientais na construção do empreendimento Tabatinga Praia Hotel, na Praia de Tabatinga, Município do Conde (PB).
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (Apan), da ocorrência de impactos ambientais não considerados pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), órgão estadual que licenciou o projeto, especialmente quanto ao zoneamento da área e contaminação de águas subterrâneas.
De acordo com o procurador Duciran Farena, o loteamento onde o hotel será construído, denominado de Balneário Novo Mundo, sofreu inúmeras irregularidades e expansões ilegais, havendo já várias ações promovidas pelo MPF contra ocupações e edificações próximas ao empreendimento.
Ademais, lembrou que existe recomendação à Sudema para que não licenciasse empreendimentos em zona costeira e áreas de propriedade da União sem ouvir o Ibama. O procurador determinou que Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e Ibama prestassem informações sobre o caso.
