A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) começou a inspecionar nesta segunda-feira (2) os veículos que prestam serviço de transporte escolar. A vistoria, que é realizada semestralmente, vai prosseguir até o próximo dia 27 . O trabalho é realizado na sede da STTrans (km 25 da BR-230, no Cristo Redentor), obedecendo a um cronograma de quatro semanas, por ordem de registro do veículo.
A Divisão de Transportes Especiais da STTrans (Dites), responsável pela realização da vistoria, está prevendo um atendimento diário de 20 veículos. Na capital, conforme estima o órgão de trânsito, cerca de quatro mil crianças e adolescentes são transportados por dia em veículos escolares. São cadastrados na STTrans 400 veículos que fazem esse tipo de trabalho. Eles são avaliados semestralmente, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu art.136, inciso II.
Durante a inspeção, são observados itens de segurança e equipamentos obrigatórios, como faroletes e sinaleiras, bancos, forração e tapetes, funilaria e pintura, tacógrafo, extintor de incêndio, pneus, cintos de segurança, trava das portas, buzina e para-brisas, checando um total de 40 itens. Também é verificado se as faixas laterais e traseiras estão de acordo com as normas que regulamentam o serviço de transporte de escolares.
A documentação do veículo e do condutor também é verificada durante o processo de renovação da vistoria, entre eles, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório e crachás do permissionário e de seus auxiliares, como acompanhante e motorista auxiliar.
A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 46,54. O permissionário deve seguir o período de vistoria determinado pelo órgão gestor, mas pode antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 17,45.
O superintendente da STTrans, Nilton Pereira de Andrade, lembra que os transportes de escolares não aprovados na inspeção podem ter um prazo, de acordo com o tipo de irregularidade encontrada no veículo, para sanar o problema. No entanto, os itens referentes à segurança e equipamentos obrigatórios devem ser regularizados imediatamente. Se isso não ocorrer, o permissionário fica impedido de prestar o serviço.
Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo adesivo na cor azul-marinho, correspondente à vistoria do primeiro semestre do ano. Os veículos que estiverem circulando sem o selo, depois de encerrado o prazo para vistoria, estarão sujeitos a penalidades. Para a primeira abordagem dos automóveis cadastrados, mas que não passaram pela vistoria, a multa é de R$ 58,18 e ainda acarreta no recolhimento do alvará. Já para os clandestinos a penalidade é no valor de R$ 85,13, perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e retenção do veículo.
Já em caso de segunda abordagem, tanto os cadastrados quanto os clandestinos são penalizados com multa no valor de R$ 85,13 e ainda acarreta quatro pontos na CNH do condutor, além da retenção do veículo.
O Chefe da Dites, Leonardo Campos, recomenda aos pais ou responsáveis pelos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão, através do telefone 3218-9349, se o veículo está devidamente cadastrado e regularizado. Para mais informações ou reclamações os usuários devem ligar para a Central de Informações (Cerin) da STTrans através do número 0800 281 1518 e 3218-9335 .
