A 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba julgou procedente ação popular com pedido de liminar promovida por um morador do bairro do Bessa, em João Pessoa, contra a implantação do projeto de urbanização da Prefeitura Municipal (Projeto Orla), no trecho compreendido entre o final da Avenida João Maurício e o Iate Clube da Paraíba.
Na decisão, divulgada na última sexta-feira (30), a Justiça Federal alegou que no local existe um trecho de vegetação de restinga, que se configura como Área de Preservação Permanente (APP), conforme a legislação ambiental vigente.
De acordo com o relatório emitido pela Justiça, a ação foi proposta pelo morador Andres Miguel Kuenerz Von Dessauer, tendo como réus o Município de João Pessoa e a União Federal.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Segundo o texto que trata da decisão: “na área em questão, a União fica impedida de autorizar a ocupação da área pública (terreno de marinha) para fins de urbanização e o Município de João Pessoa fica impedido de executar projeto urbanístico”.
A sentença destaca ainda que as provas coletadas demonstram que a urbanização do trecho “é degradadora para a vegetação nativa local e para a desova das tartarugas marinhas, indo a passo contrário à legislação protetora do meio ambiente e ao peculiar ecossistema da orla”.
Com base em depoimentos de testemunhas arroladas durante a tramitação do processo, a Justiça Federal concluiu que a urbanização será responsável pela intensificação da intervenção humana no lugar e “causará risco ao processo reprodutivo das tartarugas marinhas que vêm ao local postar seus ovos (a tartaruga de pente – Eretmochelys imbricata), animal seriamente ameaçado de extinção”.
O projeto de urbanismo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) de João Pessoa prevê a urbanização de um trecho com aproximadamente 1,7 Km de extensão. No local, seriam construídos uma via coletora, um parqueamento, um calçadão e uma ciclovia. A Sedurb informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. Por esse motivo, alegou que não dispõe de dados para comentar o assunto no momento.
