A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reunirá, nesta sexta-feira (22), com representantes e instituições ligadas à problemática da liberação do uso da substância Canabidiol, extraída da maconha, para tratamento médico. A reunião acontecerá na sala das comissões do prédio sede da OAB-PB, a partir das 14h30.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da OAB-PB, o advogado João Peixoto, as restrições de acesso aos produtos à base de canabidiol tem provocado sérios danos aos direitos fundamentais de pacientes e familiares.
“A Comissão estabelecerá no encontro as ações que serão empreendidas com o objetivo de identificar possíveis violações do direito à saúde e as formas de combatê-las. A Comissão pretende ainda agendar uma série de eventos, que ampliem o debate sobre o assunto, como forma de apontar soluções para os problemas que estão ocorrendo”, explicou.
A OAB-PB pretende levar a discussão sobre a liberação do Canabidiol para o Conselho Federal da Ordem, em Brasília (DF).
