A liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado para a importação do canabidiol, uma substância existente na maconha, não foi suficiente para mudar o cotidiano de várias mães paraibanas que possuem filhos com doenças neurológicas que são controladas por medicamentos tradicionais. Elas ainda não têm acesso ao produto e estão recorrendo à Justiça, mas continuam utilizando o chá de sementes de maconha para controlar as crises convulsivas de seus filhos.
Uma das mães que enfrenta as dificuldades para conseguir o canabidiol reside em Soledade, na região do Curimataú. A dona de casa, 27, não quis se identificar e relatou que há cerca de dois meses procurou a Defensoria Pública Federal, em Campina Grande, para pedir ajuda para conseguir o canabidiol, mas que enquanto o medicamento não é liberado ela voltou a dar o chá das sementes de maconha para seu filho, de seis anos. “Ele está se dando bem com o chá e há quatro meses não tem uma crise convulsiva”, garante.
A criança já chegou a utilizar o canabidiol durante dois meses que realizou tratamento num centro médico em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, porque no serviço teve livre acesso à substância, mas depois que retornou à Paraíba voltou a tomar o chá.
Outra mãe que continua utilizando o chá de sementes de maconha para controlar as crises da epilepsia refratária de seu filho, de nove anos, reside em Livramento, na região do Cariri. Ela conta que entrou há seis meses com uma ação na justiça estadual buscando conseguir o canabidiol e enquanto aguarda, continua administrando o chá para seu filho. “Junto com outros medicamentos, o chá fez ele voltar a ter uma vida normal. Apesar disso, ele não retornou à escola porque necessita de uma atenção diferenciada que a instituição em que estavam matriculado não consegue oferecer”, explica.
Para conseguir as sementes de maconha, as mães informam que recorrem a usuários da droga nas cidades onde residem, que fornecem o produto sem nenhum tipo de exigência financeira.
PEDIDOS
A Defensoria Federal em Campina Grande, atendendo pedido de três famílias, já prepara ações para dar entrada na justiça federal para exigir da União a compra do canabidiol. A defensora Luisa Cavalcante explica que estão sendo coletados laudos médicos e outras documentações que comprovem a necessidade das crianças utilizarem a substância para seus tratamentos, para em seguida os pedidos serem encaminhados à justiça.
A defensora explica que em 2015 a Defensoria de Campina Grande conseguiu em outubro, através de uma liminar, liberar o canabidiol para duas crianças de municípios, mas a União recorreu e a questão aguarda um julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª região, no Recife.
Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), obteve uma liminar que determinava que a União providenciasse a aquisição de canabidiol para fornecimento gratuito, pelo Estado da Paraíba, a 14 pacientes paraibanos, num prazo contínuo mínimo de um ano.
